domingo, 25 de agosto de 2013

Cúpula do PSDB nos Estados rejeita prévias e apoia Aécio

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BRENO COSTA
GABRIELA GUERREIRO
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
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O atual cenário político interno no PSDB não respalda, nem remotamente, a pretensão declarada pelo ex-governador de São Paulo José Serra de disputar com o senador e presidente tucano, Aécio Neves (MG), o posto de candidato do partido à Presidência nas próximas eleições.
A Folha conversou nos últimos dias com 23 dos 27 presidentes de diretórios estaduais do PSDB.
Nenhum disse considerar Serra o melhor candidato para o partido, e apenas o deputado federal Duarte Nogueira, que dirige a seção paulista da sigla, defendeu claramente a necessidade de realização de prévias no partido para essa definição.
Eduardo Jorge Caldas Pereira, do diretório do DF, e Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro e um dos mais próximos aliados de Aécio, optaram por não responder. Eles entendem que o debate de prévias "inexiste" no partido e defendem o nome do mineiro como consolidado na corrida pelo Planalto.
TABU
O sistema nunca foi adotado entre os tucanos, embora tenha sido defendido justamente por Aécio em 2009 --sem sucesso, assim como acabou derrotada a candidatura Serra na eleição presidencial do ano seguinte.
"As prévias só dividem o partido", diz o ex-senador Expedito Júnior, presidente do diretório de Rondônia.
Outros três (Bahia, Pará e Paraíba) consideram a realização de prévias apenas na hipótese de Serra lançar formalmente sua postulação à condição de pré-candidato -- o que ainda não aconteceu.
Serra continua em tratativas com o PPS como plano B para o que seria sua terceira corrida presidencial --ele disputou o cargo em 2002 e 2010.
A interlocutores, Aécio descarta as prévias, embora as admita em público para não melindrar Serra, dando a ele expediente para deixar a legenda.
Diante do aceno, Serra cobrou "igualdade de condições", o que eventualmente implicaria a saída do senador da presidência do PSDB.
Sobre essa possibilidade, Marcus Pestana (MG) chegou a se irritar. "Isso é uma mistura de miopia política com autismo político", disse.
Antecessor de Aécio na presidência do partido, o deputado federal Sérgio Guerra, do diretório pernambucano, foi na mesma linha.
"Um (Aécio) já é candidato de todo o partido. O outro é candidato de nenhum. Como é que vai ter condições iguais?", afirma Guerra.
O que serristas desejam é uma ampliação do colégio eleitoral da disputa, com a hipótese de consulta a toda a base de filiados.
AMPULHETA
A decisão de Serra sobre sua permanência no PSDB precisa ser tomada até outubro, prazo legal para que mude de partido a tempo de disputar as eleições.
Na consulta aos presidentes de diretórios tucanos, o que se ouviu foi uma valorização do papel já desempenhado por Serra, mas, ao mesmo tempo, um incômodo com o surgimento do debate.
"O Serra tem que entender que o partido precisa desse novo momento", diz o deputado Nilson Leitão, presidente do diretório de Mato Grosso. "O PSDB precisa ter candidato na rua ontem. Não podemos mais brincar com isso dentro do partido."
"Respeito muito o Serra, ele tem uma belíssima história, mas a fila anda", resumiu Artur Bisneto, presidente do PSDB do Amazonas.
"Falando no campo das hipóteses, e se houver uma prévia e o Serra sai arrasado, com 10% dos votos? Ninguém deseja isso, eu não desejo, o Aécio não deseja", diz o deputado federal Luiz Carlos, do Amapá.

Editoria de Arte/Folhapress

Concessões terão custo de R$ 70 bilhões

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DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

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Concessões de rodovias, ferrovias e portos e a reforma do setor de energia deixarão uma conta estimada em R$ 70 bilhões aos cofres públicos nas próximas três décadas, caso executadas como o governo federal planeja.
A despesa --maior que todo o investimento público federal de 2012-- é resultado de indenizações e subsídios que a União terá que bancar se forem seguidos os modelos de concessão ao setor privado.
Ressarcimento em Santos deve chegar a R$ 1 bilhão
Outro lado: Órgãos defendem seus critérios para concessão
Os programas visam ampliar investimentos em infraestrutura e garantir serviços melhores e mais baratos.
O governo defende que os custos, bancados pelos impostos e pelas taxas pagas por toda a sociedade, vão reduzir preços cobrados dos usuários desses sistemas.
Em alguns casos, como o setor de energia, o benefício seria universal. Em outros, será concentrado em grandes companhias usuárias.
Para Eduardo Sampaio, diretor da consultoria FTI Consulting Brasil, os administradores públicos têm ferramentas para calcular custos e benefícios de um investimento, mas que o atual governo tem um viés intervencionista que atrapalha a decisão.
Os novos subsídios já começaram a ser pagos pelo setor elétrico. As concessões de usinas e linhas de transmissão foram renovadas em troca de preços mais baixos de fornecimento, o que levou a desembolsos que podem chegar R$ 30 bilhões.
Isso ocorre porque as concessionárias fizeram ao longo dos anos investimentos não previstos. Um contrato de concessão prevê que tudo o que for gasto precisará ser ressarcido pela tarifa, o que não havia ocorrido.
Ao longo dos anos, os consumidores vinham pagando um pequeno percentual a mais nas contas de energia para bancar o ressarcimento. Mas esse dinheiro, também público, não será suficiente para indenizar as companhias, e o Tesouro bancará uma parte com outras fontes.

Editoria de Arte/Folhapress

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

STF nega por unanimidade recurso de Jefferson, delator do mensalão

Com isso, condenação de ex-deputado a sete anos de prisão foi mantida.
No recurso, ele voltou a pedir que Lula seja responsabilizado por mensalão.

Mariana Oliveira, Nathalia Passarinho e Fabiano Costa Do G1, em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, recurso do presidente licenciado do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, e com isso manteve as punições impostas a ele. No ano passado, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão (regime semiaberto) pelos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro.
14/06/2005 - Deputado Roberto Jefferson denuncia o esquema do mensalão no Conselho de Ética da Câmara. (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)Em imagem de 2005, Roberto Jefferson ao
denunciar o esquema do mensalão no Conselho
de Ética da Câmara (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)
O Supremo analisou os chamados de embargos de declaração apresentados pela defesa, recursos que servem para contestar "omissões, contradições ou obscuridades" no acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril). Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação e servem para esclarecer pontos obscuros da decisão. No entanto, se constatada alguma irregularidade no processo, eventual "contradição" pode resultar em redução das penas - entenda os tipos de recursos previstos no Supremo.
O ex-deputado voltou a pedir no recurso que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja responsabilizado pelo esquema do mensalão. O Supremo já rejeitou diversos pedidos para Lula ser julgado pelo caso.
Sobre Lula, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa,disse, ao final do julgamento do recurso de Jefferson, que a Corte já decidiu diversas vezes que cabe ao Ministério Público decidir sobre uma eventual investigação. "[Que cabe ao MP] eventual denúncia foi decidida por mim, monocraticamente, por mais de uma vez e consta também do meu voto."
Entendo que o embargante busca mero reexame da prova, o que é inadmissível e desnecessário"
Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão
O revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, também disse que a iniciativa sobre o assunto cabe ao Ministério Público. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República é que deve decidir sobre a formulação de eventual denúncia da participação do ex-presidente. “O tema foi devidamente tratado inclusive antes do julgamento da ação penal. O titular da ação penal pública é o Ministério Público. Cabe a ele formular, se for o caso de denúncia”, afirmou o ministro.
Atualmente, há investigações em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal sobre o suposto envolvimento do ex-presidente. Inquéritos foram abertos depois de depoimento dado por Marcos Valério, também condenado no processo e considerado pelo STF o operador do mensalão. Valério afirmou que Lula sabia de irregularidades e teve despesas pessoais pagas com recursos do esquema. O ex-presidente nega.
Corrupção passiva e lavagem
Durante o julgamento do recurso, Joaquiim Barbosa rejeitou a possibilidade de redução das penas por corrupção passiva. "Diante do caráter exaustivo do julgamento [no ano passado] entendo que o embargante busca mero reexame da prova, o que é inadmissível e desnecessário."
Para o relator, tratou-se "desvio grave" o fato de o condenado ter usado o mandato para "rentabilizar o exercício da função". "Além de [o recurso] não apontar qual seria o vício a ser sanado, trata-se de pura e simples insurgência contra o mérito do julgamento."
No recurso protocolado no Supremo, a defesa de Jefferson pediu ainda a absolvição do crime de lavagem de dinheiro, assim como a Corte decidiu no caso do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Se não fosse aceito o argumento, o advogado pleiteou redução de pena.
A defesa alegou que Jefferson também recebeu dinheiro de acerto eleitoral sem conhecer a origem da verba. Ao defender a manutenção das penas impostas a Roberto Jefferson, Joaquim Barbosa frisou que há "farta prova documental" do cometimento do crime de lavagem.
O relator destacou que a Corte aplicou para todos os réus a regra de continuidade delitiva (quando um mesmo crime é cometido mais de uma vez e a pena é agravada) e não a regra do concurso material (quando as penas para um mesmo crime cometido são somadas).

De acordo com o ministro, se tivesse optado pela soma das punições, os condenados do processo do mensalão responderiam a pena superior a 40 anos de prisão.

 “Nada houve de extraordinária ou gravosa na dosimetria das penas aplicadas nesta corte. Foi aplicada a regra mais benigna ao embargante para considerar todos os crimes como crime continuado e não concurso material, que levaria a penas de 40, 50, 60 anos se seguíssemos a jurisprudência dessa corte.”

Barbosa acusa Lewandowski de fazer 'chicana', e ministro cobra retratação

'Não vou me retratar', respondeu presidente do Supremo durante discussão.
Em seguida, sessão de julgamento de recursos do mensalão foi encerrada.

Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

A sessão desta quinta-feira (15) do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão foi encerrada no final da tarde imediatamente após uma discussão entre o presidente Joaquim Barbosa e o vice Ricardo Lewandowski (veja no vídeo ao lado, a partir de 2min45seg).
Em meio a um debate sobre o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, em relação ao qual os dois divergiram, Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer "chicana" (no jargão jurídico, uma manobra para dificultar o andamento de um processo).
Lewandowski tinha sugerido interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, mas Barbosa foi contra.
"Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou Lewandowski. "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho e não chicana", respondeu Barbosa.
Em seguida, Lewandowski indagou ao presidente se estava sendo acusado de fazer chicana e pediu retratação.
"Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente". Barbosa disse: "Eu não vou me retratar, ministro".
"Estou trazendo um argumento [...] apoiado em fatos. Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente. Vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso [...] Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária", reagiu Lewandowski. "E que vossa excelência não respeita", completou Barbosa.
Durante a discussão, o ministro Celso de Mello fez uma intervenção e sugeriu que a sessão fosse interrompida para ser retomada na próxima semana a partir do ponto onde parou.
“São importantes as razões que o eminente ministro Lewandowski suscita e expõe. Tem sido tradição nesta corte, quando um ministro está em dúvida e prefere não pedir vista, ao invés disso, porque, talvez, nós pudéssemos encerrar a sessão. [...] Na quarta-feira, podemos partir deste ponto apenas.”
Após a discussão, a sessão foi encerrada. Leia abaixo o diálogo entre os ministros.
Íntegra da discussão
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
- Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
- Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?
- Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.
- Ricardo Lewandowski: Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...
- Joaquim Barbosa: Peça vista em mesa, ministro.
- Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.
- Joaquim Barbosa: Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.
- Ricardo Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
- Joaquim Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.
- Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.
- Ricardo Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.
- Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?
- Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.
- Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. [...] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.
Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski antes de sessão para julgar recursos do mensalão, nesta quarta (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)Os ministro Barbosa (dir.) e Lewandowski antes de
sessão para julgar recursos do mensalão nesta
quarta (14) (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
Histórico de divergências
Durante o julgamento do processo do mensalão do ano passado, Barbosa e Lewandowski, na condição de relator e revisor da ação respectivamente, travaram diversos embates.
Na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. Na ocasião, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com "deslealdade" como revisor. Lewandowski respondeu se dizendo "estupefato".
Depois, Barbosa voltou a discutir com o colega e pedir que votasse de maneira "sóbria".
Em uma das últimas discussões, Lewandowski deixou o plenário após reclamar da "surpresa" que, segundo ele, o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Recurso de Bispo Rodrigues
Com a interrupção da sessão desta quinta, a decisão sobre o recurso de Bispo Rodrigues ficou para a semana que vem.
No recurso, a defesa de Rodrigues disse que o ex-parlamentar pelo PL (atual PR) deveria ser absolvido da acusação de receber dinheiro do mensalão. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.
Se o argumento pela inocência não for aceito, o advogado pede ainda assim a redução da pena porque avalia que Rodrigues não poderia ser condenado por corrupção com base em lei que vigora desde 2003 que prevê pena de 2 a 12 anos. Conforme a defesa, o delito teria sido consumado pelo ex-deputado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção passiva, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.
Nesta quinta (15), segunda sessão da fase de julgamento de recursos do processo do mensalão, o Supremo rejeitou os pedidos de três condenados. Com isso, somam sete os que tiveram recursos negados, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.

Plano de educação de Haddad aumenta rigor sobre alunos

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO
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O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciará hoje um plano de reestruturação na educação municipal que prevê aumentar, a partir do ano que vem, as exigências para os alunos do ensino fundamental em São Paulo.
Entre as medidas está a possibilidade de reprovação em cinco das nove séries, como antecipou a Folha em julho. Hoje, o estudante só pode ser retido em duas séries.
A proposta, que ficará em consulta pública de hoje a 15 de setembro, fixa ainda obrigatoriedade de provas bimestrais e de lição de casa aos alunos, algo para o qual não há regra atualmente.
As notas irão de zero a dez, em vez dos atuais conceitos (plenamente satisfatório, satisfatório e não satisfatório).
Para o secretário de Educação, Cesar Callegari, "não se trata de mais rigidez aos alunos, mas de mais organização". Segundo ele, as escolas saberão com mais rapidez as dificuldades dos alunos e poderão atacar o problema.
Sem ter tido acesso à proposta, o presidente do Sinesp (sindicato dos diretores da rede municipal), João Alberto Rodrigues de Souza, faz ressalvas às notas de zero a dez em lugar de conceitos e à reprovação em cinco séries.
"É preciso ter cuidado com a forma como os professores receberão esses instrumentos nas mãos deles. Há histórico de professores que usam nota como forma de repressão, como se fosse uma arma para controlar o aluno", diz.
Editoria de Arte/Folhapress
BOLETIM
O plano estabelece boletim bimestral para acompanhamento do desempenho de alunos, que os pais poderão consultar pela internet.
No aspecto disciplinar também há alterações. Hoje cabe a cada escola definir quais sanções serão aplicadas em caso de indisciplina.
Pela proposta, haverá uma espécie de código de conduta, com regras para advertência ou suspensão.
PREMISSA
A proposta de alteração nas reprovações se baseou em uma premissa: pelo modelo atual, em que o aluno do primeiro ciclo só pode ser retido ao final do quinto ano, ele pode ficar muito tempo na escola sem aprender.
Dados da Prova Brasil de 2011 mostram que 38% dos alunos do 5º ano na cidade de São Paulo não estavam plenamente alfabetizados.
A meta é assegurar que todas as crianças saiam do terceiro ciclo alfabetizadas.
Souza, do sindicato dos diretores, acha boa a preocupação com alunos que não estão aprendendo e diz que as escolas ganharão autonomia.
A reprovação, segundo Haddad, só ocorrerá em último caso, de modo "residual". Isso porque, disse ele, haverá mais chances de recuperação durante o ano letivo.
Uma delas é a recuperação nas férias. Outra é a dependência -em que o aluno "carrega" no ano seguinte disciplinas nas quais não foi aprovado na série anterior.
Comum no ensino superior, a dependência valerá para os alunos do sétimo e do oitavo anos. Não está definido ainda qual o máximo de disciplinas a ser permitido.
OFERTA
O plano municipal também contempla ampliar a rede.
Está prevista, por exemplo, a construção de 367 unidades educacionais, das quais 20 CEUs (centros de educação unificados).
Para os CEUs, a gestão Haddad erguerá unidades ao lado de clubes-escola, para aproveitar a estrutura existente. O secretário da Educação disse que o modelo pedagógico nos dois tipos de CEUs será idêntico.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

STF nega recursos de 4 condenados no processo do mensalão

Com decisões, tribunal manteve penas e multas aplicadas anteriormente.
Supremo iniciou nesta quarta a fase de julgamento de recursos de 25 réus.

Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (14) recursos de quatro réus condenados no ano passado durante o julgamento do processo do mensalão: o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri, o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-deputado do PMDB José Borba. Com a recusa dos argumentos apresentados pelas defesas, o STF manteve penas e multas impostas aos quatro anteriormente.
O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, decidiu começar a fase de julgamento dos recursos, iniciada nesta quarta, pelos chamados "embargos de declaração" (tipo de recurso que não muda o mérito da condenação, mas serve para esclarecer pontos obscuros da decisão). Ao todo, foram apresentados 26 embargos declaratórios. Depois dessa etapa serão julgados os embargos infringentes (que, em tese, podem reverter uma condenação) – leia mais sobre os tipos de embargos.
Nesta quinta (15), a ordem de julgamento dos recursos de réus será a seguinte, de acordo com Joaquim Barbosa: Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.
A ordem de análise dos demais embargos chegou a ser cobrada pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas Barbosa disse que não havia uma pauta definida. "Os embargos de declaração não são suscetíveis de pauta. Prosseguiremos caso consigamos esgotar esta listagem."
Além de manter as condenações, o tribunal decidiu ainda nesta quarta que Carlos Alberto Quaglia, que teve o processo enviado para a primeira instância, só responderá por um crime: lavagem de dinheiro. O processo por formação de quadrilha foi arquivado porque outros réus acusados de quadrilha junto com Quaglia acabaram absolvidos no Supremo.
Ao rejeitar recursos de Valdemar Costa Neto, que pedia absolvição porque se considera "credor" do PT, Barbosa disse que não se pode falar em contradição. O deputado destacou que havia contradição no fato de a Corte ter absolvido Duda Mendonça, que também foi considerado credor do partido.
“Não há como comparar duas situações jurídicas distintas, razão pela qual não há que se falar em contradição a ser sanada”, afirmou Barbosa.
O que se tem aqui é a tentativa de eternizar a discussão acerca de um tema já analisado pelo plenário"
Joaquim Barbosa, sobre recursos or
Antes, ao votar pela rejeição dos pedidos para que réus sem foro privilegiado fossem julgados na primeira instância, Barbosa disse que os condenados tentam "eternizar" o processo. “O que se tem aqui é a tentativa de eternizar a discussão acerca de um tema já analisado pelo plenário”, argumentou.
'Preliminares'
Antes de começar a julgar os recursos, o plenário rejeitou cinco temas levantados pelos advogados de defesa e considerados por Barbosa como questões "preliminares": a possibilidade de um novo relator para os embargos de declaração (recursos contra condenações); a republicação do acórdão do julgamento (documento que resume as decisões tomadas); o envio do processo dos réus sem foro privilegiado para julgamento na primeira instância da Justiça; que os ministros que absolveram pudessem definir penas; e a nulidade dos votos dos ministros que julgaram os réus, mas que não participaram da definição do tamanho das punições.
Em apenas dois pontos não houve unanimidade. O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a retirada de falas de ministros do acórdão prejudicou as defesas e que, portanto, um novo documento é necessário. Ele manteve ainda voto dado no ano passado de que os réus sem foro privilegiado têm o direito de julgamento na primeira instância.
Novos ministros
No julgamento dos recursos, o STF conta com dois ministros diferentes daqueles que participaram da análise da ação penal no ano passado: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Zavascki, no entanto, só deve participar na semana que vem devido à morte de sua mulher, Maria Helena Marques de Castro Zavascki, na segunda.
Na primeira atuação no julgamento do mensalão, Barroso, que tomou posse em junho, fez sua primeira atuação no processo do mensalão e disse que a discussão sobre corrupção no país "não deve ser politizada".
“Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Não é corrupção do DEM. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada", frisou Barroso.
Gurgel
A discussão nesta quarta (14) também marcou a despedida de Roberto Gurgel do cargo de procurador-geral da República. No julgamento no ano passado, ele pediu a condenação de 36 réus e disse que o mensalão "foi o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção, de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil".
Depois da sessão, Roberto Gurgel, afirmou que “lamentará” qualquer alteração no resultado do julgamento do mensalão. “Eu lamentaria e lamentarei qualquer modificação do resultado do julgamento. Eu persisto no entendimento de que os embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado."

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Ascensão de Marina Silva amplia pressão sobre Aécio Neves no PSDB

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA

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A ascensão da ex-senadora Marina Silva na corrida presidencial e o desempenho tímido do senador mineiro Aécio Neves (PSDB) reavivaram antigas divisões no principal partido da oposição sobre a melhor maneira de enfrentar a presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.
Os resultados da mais recente pesquisa do Datafolha, publicados ontem, mostram que o senador mineiro perdeu quatro pontos no cenário mais provável. Marina Silva foi a única candidata no campo da oposição que avançou, indo de 23% para 26%.
Ao mesmo tempo, a aparição na pesquisa levou o ex-governador José Serra a declarar abertamente que deseja uma "comparação" direta entre o seu desempenho e o de Aécio, ainda que ele resista em assumir-se candidato.
"Independente de ser candidato ou não, curiosamente a pesquisa não permite uma comparação adequada entre mim e o Aécio", disse Serra. "De todo modo, o que fica evidente é como o quadro sucessório é mutante", finalizou.
Sem mencionar Serra, Aécio, que é presidente nacional do PSDB, afirmou que neste momento, os candidatos que já concorreram à Presidência estão em vantagem.
"As pesquisas são estimuladoras, principalmente se analisarmos o conhecimento dos nomes colocados, o que, neste momento, é a informação mais relevante", disse. "O PSDB, não tendo definido ainda sua candidatura, manterá sua estratégia, que é a de conversar cada vez mais com mais brasileiros."
Aécio conta com os programas que o PSDB exibirá em cadeia de rádio e televisão em setembro para se tornar mais conhecido nacionalmente.
Hoje o mineiro tem quase que a hegemonia no partido, o que levou o ex-governador Serra a estudar opções para poder se lançar pela terceira vez ao Planalto.
Editoria de arte/Folhapress
Nesse sentido, Serra passou a cogitar desde sair do PSDB --foi convidado pelo PPS-- até disputar uma prévia com Aécio, embora saiba que hoje o senador tem apoio majoritário no partido.
É por esse histórico que o desempenho de Aécio e sua briga interna com Serra começam a preocupar integrantes do partido.
No cenário do Datafolha em que foram testados juntos, Serra e Aécio, somados, praticamente empatam com Marina. Separados, Serra tem desempenho pouco melhor que o de Aécio, mas o mineiro, quando testado sem o rival interno, não consegue atrair todos os seus votos.
Vice-presidente do PSDB, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a sigla deveria ter feito prévia para escolha de candidato em vez de abraçar a candidatura de Aécio. "A especulação de que Serra vai sair só provoca instabilidade. Em vez de dividir o partido, deveríamos promover a unidade", afirmou Dias.
A declaração gerou desconforto entre os principais aliados de Aécio. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que a posição de Dias não reflete a do partido.
"Aécio conseguiu unir o PSDB. O fato é que uma eleição que era dada como certa agora está totalmente aberta. O que está claro é que o povo descartou a continuidade automática do governo Dilma como principal opção."
Mas mesmo entre os mais próximos, há uma cobrança para que o mineiro seja mais incisivo. "O que a pesquisa mostra é que todos os candidatos que não são Dilma Rousseff e Marina Silva precisam falar mais com o povo", afirmou o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE).
Alex Argozino/E