STF pode decidir hoje prisão imediata de 11 condenados

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SEVERINO MOTTA
FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Nove meses depois da condenação de 25 pessoas por participação no mensalão, há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir hoje o julgamento do caso ao analisar um dos principais pontos dessa fase do processo: se aceita reavaliar os casos de 12 réus cujas condenações ocorreram com ao menos 4 votos a favor de sua absolvição.
Caso o tribunal defina que esse tipo de recurso não é válido, a Procuradoria-Geral da República afirmou ontem estar pronta para pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão, o maior escândalo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Análise: Decisão da corte sobre os embargos infringentes vai definir fim do caso
Antes de decidir se esses condenados, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão ter uma segunda chance, o STF precisa analisar os dois últimos pedidos de redução de pena pendentes do primeiro lote de recursos apresentados.
São os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros e sanar omissões ou contradições na decisão tomada no fim do ano passado. O STF já analisou 23 dos 25 recursos desse primeiro lote.
Logo depois, o plenário analisará a possibilidade de reabrir os outros casos, aceitando os chamados embargos infringentes. O regimento interno do Supremo os prevê, mas ele é anterior a uma lei que descarta o procedimento --o que leva o presidente da corte, Joaquim Barbosa, a considerá-los ilegais.
O mesmo já foi sinalizado publicamente o ministro Gilmar Mendes. Podem acompanhá-los Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.
No grupo que tende a concordar com os recursos estão os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
O decano da corte, Celso de Mello, havia se pronunciado a favor dos infringentes no ano passado, mas segundo ministros agora está reavaliando sua posição --sua dura crítica a Dirceu na sessão da semana passada foi lida como um indicativo disso.
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber podem acompanhar Celso de Mello. Pelo que disseram até aqui, no sentido de evitar tumultuar um julgamento já decidido, os novos membros da corte (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso) tenderiam a rejeitar os recursos.
Se um novo julgamento for aceito, o processo poderá demorar ainda mais um ano: novos relator e revisor terão de ser nomeados para cada caso, por exemplo.
Se não aceitar, o STF deverá então discutir quando e como os condenados deverão cumprir suas penas.
"Vamos aguardar até amanhã [hoje]. Se estiver tudo terminado, faremos isso [renovar pedido de prisão], com certeza", afirmou a procuradora-geral interina da República, Helenita Acioli, dizendo que o pedido será feito nos casos de réus condenados a regime fechado de prisão.
É o caso, por exemplo, de Dirceu, apontado pelo Ministério Público como o chefe da quadrilha. Em dezembro do ano passado Barbosa negou o pedido de prisão de réus feito pelo então procurador-geral, Roberto Gurgel.
A situação, contudo, era diferente de agora porque os recursos dos réus ainda não haviam sido apresentados.
O mensalão foi revelado pelo então presidente do PTB Roberto Jefferson em entrevista à Folha, em junho de 2005. Mais de sete anos depois, o STF condenou os 25 réus sob a acusação de participar do esquema de compra de apoio político ao primeiro mandato do governo Lula.
QUADRILHA
Como o STF decidiu ontem pela primeira vez reduzir a pena de um dos condenados, o ministro Teori Zavascki disse que pretende rever para baixo seu voto para penas de oito condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu.
O caso em que houve redução é o do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg. Condenado a 5 anos e 10 meses no regime semiaberto, teve a pena reduzida para 3 anos e 6 meses em regime aberto.
Caso esse entendimento seja seguido por outros colegas, formando maioria, esses condenados podem ter suas penas reduzidas.

	Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress

Senado tem apoio suficiente para aprovar voto aberto, mostra enquete

Ao G1, 52 se dizem favoráveis ao fim de todos os tipos de voto secreto.
Constituição exige votos de ao menos 49 senadores para se aprovar PEC.

Do G1, em Brasília e nos estados

65 comentários

Levantamento do G1 indica que, dos 81 senadores, pelo menos 52 se dizem integralmente favoráveis à proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o fim do voto secreto para votações no Congresso tal qual foi aprovada pela Câmara nesta terça (3). De acordo com a Constituição, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores para a aprovação de uma PEC.
Nesta quarta (4), jornalistas do G1 em Brasília e em todos os estados procuraram os 81 senadores e obtiveram (pessoalmente ou por meio das assessorias) respostas de 75. Além dos 52 que se dizem integralmente favoráveis à proposta da Câmara, outros 15 se manifestaram favoravelmente, mas com ressalvas. Quatro se dizem contra a PEC. Três afirmaram que ainda não se decidiram e um não quis se manifestar (veja no quadro abaixo).

VEJA A POSIÇÃO DOS SENADORES SOBRE A PEC DO VOTO ABERTO
Senador	Estado	Posição
Acir Gurgacz (PDT)	RO	A favor
Aécio Neves (PSDB)	MG	A favor, com ressalva (1)
Alfredo Nascimento (PR)	AM	Não respondeu
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)	SP	Contra
Alvaro Dias (PSDB)	PR	Não se decidiu
Ana Amélia (PP)	RS	A favor
Ana Rita (PT)	ES	A favor
Angela Portela (PT)	RR	A favor
Anibal Diniz (PT)	AC	A favor
Antonio Carlos Rodrigues (PR)	SP	A favor, com ressalva (2)
Antonio Carlos Valadares (PSB)	SE	A favor
Armando Monteiro (PTB)	PE	A favor, com ressalva (3)
Benedito de Lira (PP)	AL	A favor
Blairo Maggi (PR)	MT	A favor
Casildo Maldaner (PMDB)	SC	A favor
Cássio Cunha Lima (PSDB)	PB	A favor
Cícero Lucena (PSDB)	PB	A favor
Ciro Nogueira (PP)	PI	A favor, com ressalva (4)
Clésio Andrade (PMDB)	MG	A favor, com ressalva (3)
Cristovam Buarque (PDT)	DF	A favor
Cyro Miranda (PSDB)	GO	A favor
Delcídio do Amaral (PT)	MS	A favor
Eduardo Amorim (PSC)	SE	A favor, com ressalva (5)
Eduardo Braga (PMDB)	AM	A favor
Eduardo Lopes (PRB)	RJ	A favor, com ressalva (6)
Eduardo Suplicy (PT)	SP	A favor
Epitácio Cafeteira (PTB)	MA	Contra
Eunício Oliveira (PMDB)	CE	A favor
Fernando Collor (PTB)	AL	A favor
Flexa Ribeiro (PSDB)	PA	A favor
Francisco Dornelles (PP)	RJ	A favor
Garibaldi Alves (PMDB)	RN	Contra
Gim Argello (PTB)	DF	A favor
Humberto Costa (PT)	PE	A favor, com ressalva (7)
Inácio Arruda (PC do B)	CE	Não decidiu
Ivo Cassol (PP)	RO	A favor
Jader Barbalho (PMDB)	PA	Não quis se manifestar
Jarbas Vasconcelos (PMDB)	PE	A favor
Jayme Campos (DEM)	MT	A favor, com ressalva (6)
João Alberto Souza (PMDB)	MA	A favor
João Capiberibe (PSB)	AP	A favor
João Durval (PDT)	BA	Não respondeu
João Ribeiro (PR)	TO	A favor
João Vicente Claudino (PTB)	PI	A favor
Jorge Viana (PT)	AC	A favor, com ressalva (8)
José Agripino (DEM)	RN	Não respondeu
José Pimentel (PT)	CE	A favor
José Sarney (PMDB)	AP	Não respondeu
Kátia Abreu (PSD)	TO	Contra (10)
Lídice da Mata (PSB)	BA	A favor
Lindbergh Farias (PT)	RJ	A favor
Lobão Filho (PMDB)	MA	A favor, com ressalva (9)
Lúcia Vânia (PSDB)	GO	A favor
Luiz Henrique (PMDB)	SC	A favor
Magno Malta (PR)	ES	A favor
Maria do Carmo Alves (DEM)	SE	Não decidiu
Mário Couto (PSDB)	PA	A favor
Mozarildo Cavalcanti (PTB)	RR	Não respondeu
Paulo Bauer (PSDB)	SC	A favor, com ressalva (3)
Paulo Davim (PV)	RN	A favor
Paulo Paim (PT)	RS	A favor
Pedro Simon (PMDB)	RS	A favor
Pedro Taques (PDT)	MT	A favor
Randolfe Rodrigues (PSOL)	AP	A favor
Renan Calheiros (PMDB)	AL	A favor
Ricardo Ferraço (PMDB)	ES	A favor
Roberto Requião (PMDB)	PR	A favor
Rodrigo Rollemberg (PSB)	DF	A favor
Romero Jucá (PMDB)	RR	A favor, com ressalva (1)
Ruben Figueiró (PSDB)	MS	A favor
Sérgio Petecão (PSD)	AC	A favor
Sérgio Souza (PMDB)	PR	A favor
Valdir Raupp (PMDB)	RO	Não respondeu
Vanessa Grazziotin (PC do B)	AM	A favor, com ressalva (3)
Vicentinho Alves (PR)	TO	A favor
Vital do Rêgo (PMDB)	PB	A favor
Waldemir Moka (PMDB)	MS	A favor
Walter Pinheiro (PT)	BA	A favor
Wellington Dias (PT)	PI	A favor
Wilder Morais (DEM)	GO	A favor, com ressalva (4)
Zezé Perrella (PDT)	MG	A favor
(1) Defende voto secreto para análise de vetos presidenciais
(2) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para tribunais superiores
(3) Defende voto secreto para análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades
(4) É favorável ao fim do voto secreto apenas em cassações de parlamentares.
(5) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para o Supremo Tribunal Federal
(6) Defende voto secreto para aprovação de autoridades
(7) Defende voto secreto para aprovação de nomes indicados para tribunais superiores e procuradorias e para eleições da Mesa Diretora.
(8) A assessoria não conseguiu contato com o senador, mas informou que ele já havia se manifestado anteriormente a favor da PEC
(9) Defende voto aberto para alguns casos e deu como exemplo a cassação de mandatos. Defende o voto secreto para outros casos e citou como exemplo a análise de vetos presidenciais
(10) Senadora se diz contra a PEC enviada pela Câmara, mas favorável ao voto aberto em processos de cassação de mandatos. Defende voto secreto para aprovação de autoridades e vetos presidenciais
Fonte: senadores e assessorias

A proposta de emenda constitucional aprovada em segundo turno pela Câmara é de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury (PMDB-SP). O texto põe fim ao voto secreto em todas as deliberações da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional e também estende seus efeitos às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), disse que a aprovação da PEC por unanimidade dos 452 deputados votantes foi uma resposta à sessão que livrou da cassação o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que atualmente cumpre pena em um presídio de Brasília.
Após a votação na Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse preferir uma forma alternativa de derrubar as votações secretas no Legislativo, ao comentar a aprovação, pela Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição na Câmara sobre o assunto. Para o senador, teria sido melhor se a Câmara tivesse aprovado antes proposta semelhante, já aprovada pelos senadores, mas que abre os votos apenas para votações de cassação de mandato. Nesta quarta, Renan disse pretender promulgar parcialmente o texto que o Senado aprovar.
Leia abaixo declarações sobre o tema de senadores que conversaram com o G1 (as posições dos que não estão na relação abaixo foram obtidas por intermédio das assessorias e estão na tabela ao lado).
Acir Gurgacz (PDT-RO)
"O voto secreto é um subterfúgio que esconde o posicionamento do parlamentar em temas de interesse da população que ele representa, portanto tem que acabar"
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
“A escolha dessa PEC é uma manobra de caso pensado para inviabilizar politicamente o fim do voto secreto para cassação de parlamentares. Se quiserem levar a sério o Congresso Nacional, têm de aprovar as PECs 196/12, do Alvaro Dias (PSDB-PR), e 18/13, do Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O resto é enganação.”
Ana Rita (PT-ES)
“Com certeza meu voto será pelo fim do voto secreto.”
Ângela Portela (PT-RR) "Posiciono-me pelo voto aberto em todas e quaisquer circunstâncias. Compreendo que a simples lógica da democracia exige que os eleitores, que nos confiaram o mandato, saibam como votamos em todas as matérias a nós submetidas. A transparência, que constitui um valor em si, traz consigo elemento ainda mais positivo, que é a possibilidade de estabelecer relação muito mais próxima entre representante e representado."
Aníbal Diniz (PT-AC)
"A gente tem se colocado prontamente favorável a essa matéria. O voto aberto é um caminho importante para que todos os parlamentares  tornem público qual é o seu ponto de vista sobre cada matéria"
Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP)
“Sou favorável à PEC 349/01 e ao voto aberto. No entanto, defendo que o voto continue sendo secreto apenas nas votações dos nomes indicados pela Presidência da República aos Tribunais Superiores. Assim, evitaríamos que ministros tenham de se dizer impedidos de julgar ações contra senadores.”
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
“Sempre defendi que para a cassação de mandato parlamentar o voto deve ser aberto ou ostensivo. Tenho parecer que assinei outra PEC semelhante do Senado, favorável e vou manter o meu voto”.
Armando Monteiro (PTB-PE)
"Só ressalvo a questão do voto secreto em duas situações: deve-se garantir quando votamos autoridades aqui no Senado [eleições de ministros para Tribuinais e procuradores] e quando apreciamos os vetos presidenciais. Exclusivamente nessas situações, eu defendo a manutenção. Cassação, eleição da mesa das casas, não. Para votar autoridades, [é] para que você não possa amanhã ser alvo de uma indisposição por uma posição contrária."
Benedito de Lira (PP-AL)
“Acho que todas as votações devem ser abertas, dando fim ao voto secreto. E isso deve ser não só para cassações de mandatos, mas em vetos de projetos, eleição de mesa diretora, indicação de autoridade e diversos outros
Casildo Maldaner (PMDB-SC)
“O Brasil vive um novo momento em sua história política, de aprofundamento da transparência e de mais proximidade entre os eleitores e seus eleitos”
Ciro Nogueira (PP-PI)
“Não concordo com o voto aberto para os outros temas como eleições das mesas diretoras”

saiba mais

• Câmara aprova por unanimidade PEC do Voto Aberto no Congresso
• Renan diz preferir aprovar antes PEC do Senado sobre voto aberto

Cristovam Buarque (PDT-DF)
“Venho defendendo o voto aberto desde sempre. Tenho vergonha quando tenho que votar secretamente, sem que meus eleitores saibam no que estou votando. Quando voto secreto, voto constrangido. É preciso que o eleitor saiba que posição tomou seu eleito em cada questão.”
Eduardo Amorim (PSC-SE)
“Sou favorável à transparência e vou votar pela aprovação da PEC. Estamos trabalhando para sermos vistos e não temos para nada para esconder. Apenas as votações no Supremo devem ser fechadas por questões se segurança”
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
“Sou a favor do voto aberto nos casos de cassação de mandato de parlamentares, de presidente e diretores do Banco Central e de chefes de missão diplomática, bem como suas eventuais exonerações. Mas sou favorável em manter fechado o voto para a aprovação de indicações de ministros para tribunais superiores e de conselheiros para o Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República, para procurador-geral da República, para eleição para a mesa diretora, incluída as presidências da Câmara, do Senado e das demais casas legislativas e para a análise de vetos do Executivo”,
Epitácio Cafeteira (PTB- MA)
"Vou votar pela manutenção do voto secreto."
Fernando Collor (PTB-AL)
“Sou absolutamente favorável ao voto aberto em toda e qualquer votação do parlamento. No passado, o voto secreto foi instituído na constituição para proteger o parlamentar, caso sua votação contrariasse o governante. Mas esse tempo já passou. Estamos vivendo em um momento diferente, em uma época em que a transparência, a atitude e a atividade de cada um dos parlamentares dentro do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais deve ser de conhecimento da população”
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Votarei a favor. Mas é importante destacar que a proposta não é a que teria o caminho mais curto para começar a valer. A opção correta seria pela PEC 198/2002, de autoria do senador Álvaro Dias  (PSDB-PR) e que inclusive já foi aprovada aqui no Senado, bastaria a votação na Câmara e ela seria promulgada. No entanto, em linhas gerais, a PEC 349/01 atende o anseio da sociedade e da nossa defesa de que o Legislativo precisa de total transparência nas votações. [Sou] a favor do fim do voto secreto em todas as situações.
Francisco Dornelles (PP-RJ)
“Tenho dúvidas ainda sobre dois temas, como a escolha de embaixadores e autoridades e presidência da república. Acho que nesses casos especiais, de grande responsabilidade, tínhamos de esperar um pouco mais para avaliar as condutas. Mas mesmo assim, vou votar contra o voto secreto. Ainda acho que ele é um importante instrumento de proteção contra a pressão do governo, que é muito grande sobre os parlamentares. Mas também acho que o parlamentar tem de assumir suas posições."
Humberto Costa (PT-PE)
"Aqui no Senado vai haver alguma mudança, para preservar [o voto secreto] nessas duas situações [eleição da Mesa e aprovação de autoridades]. Se não houver, é melhor que seja tudo aberto. [...] Eu tenho certeza que aqui no Senado vai ter algum substitutivo para eleger membros da mesas e indicação de ministros e procuradores para os tribunais"
Inácio Arruda (PC do B-CE)
“Em várias oportunidades apoiamos o fim do voto secreto para cassação de mandatos de parlamentares. Sobre outras questões tratadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que determina voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional, aprovada na Câmara, ontem, analisaremos quando esta chegar ao Senado. Ela precisa passar por dois turnos nesta Casa. Nós já aprovamos, aqui, projeto que prevê o fim do voto secreto para perda de mandato de parlamentar nas situações de falta de decoro e de condenação criminal, e essa proposta está sob análise de uma comissão especial na Câmara."
Jader Barbalho (PMDB-PA)
"Não vou falar sobre isso. Ainda é um assunto da Câmara. Quando estiver aqui no Senado, eu vou discutir."
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
"Eu sou amplamente a favor em todos os aspectos do voto aberto. Foi uma vitória enorme, a Câmara é complicada, [mas] no Senado acredito que vamos tranquilamente segurar isso. Meu voto é a favor. A pior coisa do mundo é a pessoa se esconder atrás de um voto secreto."
João Alberto Souza (PMDB-MA)
"O voto secreto protege as duas pontas, quem vota e quem está do outro lado."
João Capiberibe (PSB-AP)
"Sem dúvida que votarei a favor da PEC e contra o voto secreto que deve valer para todo o Congresso. O voto secreto não exige explicação de quem vota. Do meu ponto de vista, essa é uma situação que precisa urgentemente deixar de acontecer. Nossos atos aqui têm que ser absolutamente transparentes. O voto de um parlamentar no plenário pertence àqueles a quem o parlamentar representa. Quem votou em mim precisa saber como é a minha atuação parlamentar. Voto secreto é um instrumento que acoberta mandatários avessos a transparência de seus atos. Isso tem que acabar.”
João Vicente Claudino (PTB-PI)
“Sou a favor do voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional. Em julho do ano passado, nós no Senado já tínhamos aprovado a PEC 196/12, que acaba com o voto secreto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores. O PTB não fechou questão sobre o assunto. O voto será de foro pessoal, de acordo com a convicção individual de cada parlamentar.”
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
“A minha posição é pelo voto aberto sem restrições, independente da posição do partido.”
Magno Malta (PR-ES)
“O voto secreto nunca deveria ter existido.”
Maria do Carmo Alves (DEM)
“Antes de decidir o meu voto eu vou analisar o teor da PEC. Sou a favor que o voto seja aberto em alguns casos e sou contra quando se trata de indicação de autoridades.”
Mário Couto (PSDB-PA)
"Isso já devia ter acabado. É uma vergonha nacional. Em tudo deveria ser o voto aberto. Eu quero mostrar o meu voto para os meus eleitores.”
Paulo Bauer (PSDB-SC)
“Eu vou votar a favor [da PEC da Câmara], mas gostaria que fosse secreto para alguns assuntos porque é uma forma de proteção. O eleitor pode voltar secreto exatamente para que o eleito não escolha quem ele vai representar, existe para proteger o eleitor.  Todo senador volta a ser cidadão um dia, e se ele for julgado um dia por um ministro para o qual ele votou contra? O voto secreto para determinados assuntos ajuda a proteger os senadores e também ajuda a manter a cidadania. No Senado, a situação é a mesma. Um exemplo: se eu votar contra uma autoridade escolhida pela presidente, posso criar uma situação de constrangimento. Pode acontecer de, mesmo sendo contra aquela pessoa, os senadores votem a favor dela por para não ir contra a escolha da presidente.”
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
“A Câmara votou a PEC ideal, que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias. Dentre as democracias ocidentais, a democracia brasileira é a única que tem o voto secreto no maior número de situações. De acordo com a nossa Constituição, são pelo menos, dez situações de voto secreto. Isso é descabido e inaceitável.  No que depender do PSOL, cobraremos diuturnamente para que essa PEC seja votada e aprovada. Isso é o que a opinião pública exige de nós, depois do vexame de ter mantido nos quadros do Congresso Nacional, um presidiário como parlamentar.”
Renan Calheiros (PMDB-AL)
“Sou a favor da aprovação da PEC, pois acredito que é um avanço do ponto de vista das decisões do Legislativo. Inclusive já havíamos aprovado essa proposta há mais de um ano. Acredito que a medida aperfeiçoa a democracia e transparência.”
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
“A favor, claro, tenho defendido desde o início do mandato que a população tem todo direito de saber como vota seu representante no Congresso Nacional. Sou a favor do voto aberto em todas as votações, independentemente do tema. É direito do eleitor.”
Romero Jucá (PMDB-RR)
"Sou a favor do voto aberto para cassação e a favor do voto secreto para votação de vetos presidenciais, exatamente para não gerar pressão sobre os parlamentares por parte do governo. O Senadorainda vai discutir essa PEC e vamos analisar como faremos."
Ruben Figueiró (PSDB-MS)
“Minha posição é muito clara e não vem de hoje. Sou favorável que o voto do congressista seja em aberto em qualquer situação. Precisamos ser observados pela opinião pública. Ela tem o direito de conhecer as nossas manifestações para que amanhã nosso nome seja apreciado. Não pode haver dúvida. O povo brasileiro precisa saber como se manifesta seus representantes.”
Sérgio Petecão (PSD-AC)
“Sou a favor. A verdade é que no momento que nós vivemos hoje, não dá mais para conviver com o voto secreto. A sociedade exigiu isso, então o parlamento é a caixa de ressonância da população. O povo está pedindo isso, nós temos que atender.”
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
“Sou a favor, mas não para autoridades e para vetos, porque isso não protege a população. O Renan [Calheiros, presidente do Senado] tem razão quando fala que a PEC 196, proposta pelo Senado, seria o caminho mais curto, por ser específica.”
Vicentinho Alves (PR-TO)
“Em minha vida pública, como prefeito, deputado estadual, deputado federal e senador, sempre votei com clareza ou é sim ou é não. Nunca me abstenho. Por isso, sou favorável ao fim do voto secreto.”
Vital do Rêgo (PMDB-PB)
“Pessoalmente eu sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ."
Waldemir Moka (PMDB-MS)
“As pessoas acabam se escondendo nos votos secretos para não fazer enfrentamento ou discutir. Não tenho porque me esconder em votação secreta. Não fico confortável de não votar aberto. Voto secreto só para o eleitor.”
Walter Pinheiro (PT-BA)
“Favorável ao voto aberto em todas as circunstâncias.”
Wellington Dias (PT-PI)
“Não conheço a PEC da Câmara, mas sou a favor do voto aberto para tudo. Minha referência é o texto do Paulo Paim já aprovado na CCJ do Senado. Espero que a minha proposta vença.”
Wilder Morais (DEM-GO)
“Os parlamentares ficarão reféns da força do Executivo. O fim do voto secreto [em vetos e autoridades] enfraquece o Congresso.”
Colaboraram G1 AC, G1 AL, G1 AP, G1 AM, G1 BA, G1 CE, G1 DF, G1 ES, G1 GO, G1 MA, G1 MT, G1 MS, G1 MG, G1 PA, G1 PB, G1 PR, G1 PE, G1 PI, G1 RJ, G1 RN, G1 RS, G1 RO, G1 RR, G1 SC, G1 SE, G1 SP e G1 TO

Economia brasileira cresce 1,5% no 2º trimestre, diz IBGE

É o melhor resultado desde o 1º trimestre de 2010, quando foi de 2%.
Agropecuária, contrução civil e investimentos foram destaques de alta.

Do G1, em São Paulo e no Rio

A economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os três meses anteriores, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o PIB em valores correntes alcançou R$ 1,2 trilhão no segundo trimestre.  É o melhor resultado neste tipo de comparação desde primeiro trimestre de 2010, quando a alta foi 2%. No primeiro trimestre deste ano, o crescimento foi de 0,6% sobre o anterior.
O destaque neste segundo trimestre foi para agropecuária, com crescimento de 3,9% ante o primeiro, seguida por indústria, com alta de 2%, e serviços, com alta 0,8%.
O IBGE revisou resultados de trimestres de 2012. A alta do segundo trimestre foi reduzida de 0,3% para 0,1% e a do quarto, elevada de 0,6% para 0,8%.

Na comparação com o segundo trimestre de 2012, o PIB cresceu 3,3%. Nesse caso, a alta na agropecuária foi de 13%, seguida por indústria, com aumento de 2,8%, e serviços, com alta de 2,4%, diz o IBGE.
No primeiro semestre do ano, a expansão foi de 2,6% em relação a igual período de 2012. No acumulado em 12 meses, o crescimento foi de 1,9% em relação aos 12 meses imediatamente anteriores.
Construção e investimentos em alta
No segundo trimestre na comparação com o primeiro, todos os subsetores que formam a indústria apresentaram resultados positivos, com destaque para o desempenho da construção civil, que cresceu 3,8% - a maior expansão desde o segundo trimestre de 2010, quando foi de 4%.

A indústria de transformação apresentou crescimento de 1,7%, seguida pela extrativa mineral (1%) e por eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (0,8%).

O investimento teve alta de 3,6%. Apesar da expansão, houve desaceleração sobre o crescimento de 4,7% do trimestre anterior

O investimento, denominado no PIB como formação bruta de capital fixo, teve alta de 3,6%. Apesar da expansão, houve desaceleração sobre o crescimento de 4,7% do trimestre anterior.

Dentro de serviços, o subsetor comércio é destaque, com alta de 1,7%. Demais atividades também cresceram no péríodo: intermediação financeira e seguros (1,1%), transporte, armazenagem e correio (1,0%), serviços de informação (0,9%), outros serviços (0,7%) e atividades imobiliárias e aluguel (0,7%). O subsetor de administração, saúde e educação pública manteve-se praticamente estável, com variação positiva de 0,1%.

A despesa de consumo das famílias e a despesa de consumo da administração pública apresentaram crescimento de 0,3% e 0,5%, respectivamente, no período.

Com relação ao setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 6,9% e as importações aumentaram em menor ritmo: 0,6%.
Resultado supera 'prévia'
O resultado do PIB veio bastante acima do previsto por meio do indicador conhecido como "prévia do PIB", do Banco Central. A instituição havia divulgado, no último dia 15, que a atividade econômica do país tinha subido 0,89% na comparação com os três meses anteriores. O resultado, porém, é do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), indicador que não é o oficial do PIB e foi criado para tentar ser um "antecedente" do resultado.
'Nuvem cinza se dissipa'
Na noite de quinta-feira (29), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a nuvem cinza colocada sobre o país começa a se dissipar por conta da retomada do crescimento e da redução da inflação.
“A redução da inflação, a retomada do crescimento, tudo isso começa a dissipar essa nuvem cinza que foi colocada sobre o nosso país. Temos de trabalhar para que a confiança aumente cada vez mais e seguir nessa trajetória rumo ao crescimento sustentável”, disse, durante participação de evento da revista "IstoÉ Dinheiro", em São Paulo.
Em entrevista ao G1 na semana passada, Mantega disse que a expectativa de crescimento para este ano foi reduzida de 3% para 2,5%. Já a previsão de PIB para 2014 foi revisada de 4,5% para 4%.

Câmara afronta decisão do STF e livra deputado-presidiário da cassação

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BRENO COSTA
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

Encarcerado desde o dia 28 de junho em um presídio do Distrito Federal após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28).
O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.
Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.
A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"

	Sergio Lima/Folhapress
	O deputado Natan Donadon no plenário da Câmara dos Deputados ajoelhado apos a votação que não cassou seu mandato

Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.
Após a sessão, Alves defendeu sua decisão, que não é baseada em qualquer artigo do regimento da Casa ou da Constituição.
"Tomei a decisão conscientemente, porque era o que me cabia fazer. Eu assumo toda a responsabilidade por ela", disse.
Questionado sobre se, na eventualidade de Donadon conseguir passar para o regime semiaberto, e poder trabalhar durante o dia, Alves não soube responder o que aconteceria.
Segundo o presidente da Casa, Natan Donadon não terá qualquer prerrogativa do cargo, apesar da decisão do plenário. Isso inclui o recebimento do salário de R$ 26,7 mil.
"No que depender de mim, ele não recebe salário", disse.
Em seu discurso de defesa, no plenário, Donadon reclamou de não receber salário há dois meses.
Até a tarde desta quarta, líderes das bancadas governistas e de oposição apostavam na cassação de Donadon. Os discursos na sessão foram unânimes a favor da perda do mandato.
Condenado a mais de 13 anos de prisão pela mais alta corte do país pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon foi expulso do PMDB e estava isolado politicamente.
Apesar disso, vários fatores contribuíram para a reviravolta: insatisfação de deputados com o STF, corporativismo, apoio de da bancada religiosa --Donadon é evangélico-- e de parlamentares da ala governista que não querem que os deputados condenados no processo do mensalão percam seus mandatos.
Os três deputados em exercício condenados no mensalão --João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)-- não votaram. José Genoino (PT-SP) está licenciado.
Além disso, Donadon compareceu ao plenário da Câmara --mediante autorização judicial e sob escolta policial--, levou a família, cumprimentou colegas e fez um discurso de 40 minutos que, para alguns, lhe rendeu algum apoio.
Primeiro deputado-presidiário desde a volta do país à democracia, em 1985, ele reafirmou ser inocente, reclamou das condições carcerárias, incluindo a comida, e disse que não é "ladrão".
"Não fiz pagamentos ilegais, não desviei um centavo, pelo amor de Deus, façam justiça senhores deputados!", disse o deputado, em tom inflamado. "Não sou ladrão, nunca roubei nada, é uma acusação injusta!". Donadon relatou ter sido algemado com as mãos nas costas no camburão que o conduziu.
Ele entrou no plenário de terno, gravata, broche de identificação dos deputados, e chorou ao abraçar a mulher e os dois filhos. Ele foi cumprimentado por vários colegas, inclusive pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
A pena aplicada pelo STF deve deixar o deputado em regime fechado até pelo menos setembro de 2015.
CÁRCERE
Donadon concentrou boa parte de sua fala para relatar aos deputados as condições da cela que ocupa no presídio da Papuda --6 m² com cama, sanitário e chuveiro.
Ele disse que não pode tomar banho hoje porque a água do presídio teria acabado. "Não há chuveiro, é uma torneira de água fria." Segundo disse, teve que recorrer a um balde de água de um vizinho de cela, de apelido "Espigão". Também relatou estar passando por dificuldade financeira, já que a Câmara cortou o seu salário e demais verbas desde que foi preso. "Tenho sofrido muito, até para alugar uma casa está difícil, minha mulher veio aqui pedir pelo amor de Deus", afirmou, em referência ao apartamento funcional que sua família ainda ocupa em Brasília e que deveria ser desocupado caso houvesse a cassação.

	Pedro Ladeira/Folhapress
	O deputado Natan Donadon mostra marca das algemas para colegas parlamentares no plenário da câmara

"Vim algemado de lá [Papuda] para cá, nunca tinha entrado em um camburão na minha vida. Sofri muito, é desumano o que um preso passa", afirmou. Mais tarde, falou em uma roda de deputados: "O camburão é escuuuuro, parece um caixão aquilo lá".
Durante o processo de votação, ele ainda pediu a palavra para transmitir um apelo dos colegas de presídio. Para que as autoridades melhorem a comida da Papuda, classificada por eles como "xepa" (resto de comida). "E eu que tenho síndrome de intestino irritado, associado ao estresse, tenho passado muita dificuldade."
CONDENAÇÃO
Sobre a condenação pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, ele disse que as acusações são absurdas e estão embasadas em afirmações "repletas de asneiras". Segundo ele, os contratos de publicidade apontados como fantasmas pelo STF foram cumpridos. "Nunca fiz nada ilícito, sempre fui zeloso com o erário público".
Donadon criticou também a imprensa, que segundo ele é sensacionalista e distorce os fatos. "A imprensa diz muita coisa, omite a verdade."
"Sou inocente, acreditem na minha verdade", acrescentou. Não houve aplausos ao final de seu discurso, que foi acompanhada em quase total silêncio pelos deputados.

Antes dele, falou o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que relatou o parecer que pede a sua cassação. "A leitura do acórdão [decisão colegiada] do STF revela que a conduta pela qual o deputado Donadon foi condenado é gravíssima. Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não coadunam com o decoro parlamentar." Folha de São Paulo.

  Brasileiro sabe pouco de reforma política, aponta Ibope

O Brasil acha a reforma política importante, mas sabe muito pouco sobre ela. Pesquisa Ibope/Estado mostra que dois em cada três brasileiros ouviram falar pela primeira vez do assunto ao serem interpelados pelo pesquisador – ou nem sequer conseguiram responder à questão – e menos de 1 em 10 entrevistados diz saber bem do que se trata.
Apenas 36% disseram ter conhecimento de que se discute a reforma política. Saber que o debate existe não significa estar por dentro do seu conteúdo. Tanto que só 7% dos entrevistados se declararam bem informados sobre a reforma política. Outros 34% disseram ao Ibope estar pouco informados, e a maioria absoluta disse estar “nada informado” (52%) ou nem sequer soube responder (7%).
Considerando-se apenas os 41% que têm alguma informação (a soma dos “bem” e “pouco” informados), a maioria é favorável à realização da reforma política no Brasil: 39% concordam totalmente, 33% concordam em parte e 7% discordam. O resto ficou no muro (nem concordou, nem discordou) ou não respondeu.
Mas nem todos desses 41% teoricamente informados sabem dizer, espontaneamente, do que trata a reforma política. Um em cada três (28%) não conseguiu dizer nenhuma medida específica que esteja sendo discutida para reformar a política brasileira.
Na prática, sobram 30% de brasileiros que dizem ter algum grau de informação sobre a reforma política e sabem citar um exemplo do que está em debate. Os pontos mais mencionados por eles foram: acabar com suplente de senador, com as votações secretas no Congresso, com as coligações partidárias e com o voto obrigatório – todas essas na faixa de 20% a 23% de citações.
A seguir, os exemplos de reformas mais lembrados foram a realização de um plebiscito conforme proposto pelo governo federal (18%), mudar a forma de financiar as campanhas eleitorais (12%), reduzir o número de partidos (12%), realizar uma constituinte sobre o tema (8%) e outros menos cotados.
O Ibope perguntou então aos entrevistados quão informados eles estavam sobre sete pontos específicos da reforma política. As opções de resposta (“bem”, “pouco” ou “nada” informado) foram convertidas em uma escala de até 100 pontos, que mede o grau de conhecimento do brasileiro sobre cada uma dessas reformas.
Voto secreto
O tema que se mostrou mais popular entre os brasileiros foi “acabar com o voto secreto no Congresso Nacional, ou seja, permitir que todos possam saber como os deputados votam”. Mesmo assim, marcou apenas 26 pontos num máximo de 100 na escala de conhecimento sobre o tema. Com os outros foi ainda pior.
“Acabar com suplente de senador” e “mudar a forma de financiamento das campanhas eleitorais” empataram em segundo lugar, com grau de conhecimento 22 em 100. Depois vieram “acabar com alianças entre partidos nas eleições de deputados” (20/100), “voto distrital” e “permitir candidatos não filiados a partidos nas eleições” (ambas com 18/100). A “lista fechada” para eleição de deputados e vereadores ficou em último lugar, com 16/100.
É levando-se em conta esse baixo grau de conhecimento dos eleitores sobre as propostas que se deve analisar o seu grau de concordância com cada uma delas. Usando-se a mesma escala de 0 a 100, o maior apoio dos entrevistados foi para acabar com as votações secretas no Congresso: 86 num máximo de 100. A seguir, com 85/100, vem o apoio ao fim dos suplentes de senador.
Acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais marcou 81 pontos de apoio, e a permissão para candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas sem filiação partidária nas eleições ficou com 72 pontos num máximo de 100.
Pelo baixo grau de conhecimento prévio das propostas, essas questões configuram o que se chama de imposição de problemática: a maioria dos entrevistados só toma pé do assunto após ser abordado. Isso significa que as taxas de apoio e rejeição estariam sujeitas a grandes variações caso a reforma política fosse popularizada via campanhas publicitárias durante a preparação para um plebiscito, por exemplo.
A pesquisa Ibope/Estado foi feita entre os dias 15 e 19 de agosto. Foram 2.002 entrevistas face a face, na residência dos entrevistados. A pesquisa tem abrangência nacional: foi feita em 143 municípios de todas as regiões do Brasil. Sua margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, num intervalo de confiança de 95%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Senador boliviano chega a Brasília e agradece autoridades brasileiras

Senador viajou de carro da embaixada brasileira de La Paz até Corumbá.
Segundo Ricardo Ferraço (PMDB-ES), boliviano é 'refugiado'.

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Senador Roger Pinto chega a Brasília
(Foto: Cíntia Acayaba/G1)

O senador boliviano Roger Pinto desembarcou à 1h10 deste domingo (25) no aeroporto internacional de Brasília acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Pinto deixou La Paz em um carro da embaixada brasileira  e foi até Corumbá (MS), de onde seguiu para a capital.
O senador estava asilado na embaixada brasileira na Bolívia havia mais de um ano, alegando perseguição política do governo Evo Morales. Ao desembarcar em Brasília, Pinto agradeceu às autoridades brasileiras.
“Fiz boa viagem acompanhado do senador. Devo agradecer a todo Brasil e suas autoridades”.
Segundo o senador Ferraço, Pinto utilizou o carro da embaixada brasileira acompanhado de fuzileiros navais e viajou por 22 horas até Corumbá. Já na cidade brasileira, ele foi recebido por agentes da Polícia Federal. Pinto embarcou em avião particular de familiares de Ferraço até Brasília, onde vai  ficar no apartamento do senador brasileiro. De acordo com Ferraço, a organização para a vinda de Pinto foi feita "em conjunto" entre as autoridades brasileiras.
Questionado se temia o fato de ter vindo ao Brasil sem a Bolívia conceder salvo-conduto, documento que garante o livre trânsito em determinado território, e se isso atrapalharia as negociações para asilo político, Pinto preferiu não responder e disse "esperar um momento oportuno uma vez que conheça a decisão das autoridades".

"Espero que continue meu asilo, eu tenho asilo e espero que continue", disse Pinto.
Ferraço afirmou que o Brasil já havia solicitado o salvo-conduto e trata-se de "uma iniciativa de soberania nacional" e que o país fez "gesto de solidariedade humana".
"À medida em que o governo brasileiro já tinha dado asilo e já tinha solicitado salvo-conduto e o salvo-conduto é de fato uma iniciativa de soberania nacional, eu não vejo qualquer problema na vinda dele para o Brasil que é, antes de tudo, um gesto de solidariedade humana. Foram 455 dias em condições absolutamente restritas e estamos diante de um perseguido político por ausência de democracia na Bolívia", afirmou o parlamentar brasileiro.
"Nos tempos mais difíceis, nas ditaduras mais duras daqui da América do Sul, como o caso do  de Augusto Pinochet do Chile, todos os salvos-condutos foram concedidos portanto estamos diante de uma ditadura arbitrária", completou Ferraço.
A ministra boliviana da Comunicação, Amanda Dávila, disse no sábado (24) que se Pinto não estivesse mais na Bolívia, "seu status mudou de refugiado para foragido da Justiça, sujeito à extradição".

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Segundo Ferraço, Pinto veio na condição de refugiado. “Ele não é foragido. Ele foi recepcionado em Corumbá, adotou todos os procedimentos. O governo brasileiro já tinha concedido asilo político antes do salvo-conduto. Ele está acolhido no Brasil como refugiado, como perseguido político”, disse Ferraço.
"O importante  é que ele está seguro, com sua vida preservada, portanto distante de qualquer tipo de perseguição politica como ele vinha sofrendo na Bolívia simplesmente  era o líder da oposição e porque denuncia todo o envolvimento do narcotráfico na Bolívia", completou.
A mulher, os três filhos e quatro netos do senador boliviano também estão no Brasil. Eles chegaram meses atrás. O Itamaraty não quis comentar a chegada de Pinto ao Brasil.
Processos
O senador temia ser detido em decorrência de algum dos mais de 20 processos que o governo boliviano move contra ele. O político é acusado de vários de crimes de corrupção no país.
Pinto foi condenado a um ano de prisão na Bolívia por danos econômicos ao estado. Dez dias depois, recebeu asilo político do Brasil, porém não tinha autorização do governo da Bolívia para deixar o país.

Novos ministros podem impor estilo mais sereno ao STF

Por Wilson Lima - iG Brasília | 25/08/2013 06:00

Texto

Considerados “garantistas”, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso já se mostraram contra excessos do Supremo

A chegada dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso ao Supremo Tribunal Federal (STF) já indica uma nova fase na Corte. Neste novo momento, o tribunal parece se voltar a uma análise mais “garantista” em casos que dependem de decisões do plenário, embora essa postura nem sempre atenda aos anseios da população. Esse garantismo se configura em decisões que observam os princípios básicos da Constituição, com a preservação de garantias e direitos individuais e que respeitam a harmonia e independência entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

Agência STF

Barbosa cumprimenta Teori Zavascki durante a cerimônia de posse como ministro do STF

Na prática, agora que o STF conta com 11 ministros, Zavascki e Barroso estão ao lado de outros integrantes da Corte que demonstram esse alinhamento, como é o caso de Dias Toffoli, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Eles defendem, por exemplo, a não interferência do Supremo nas atividades do Congresso Nacional, assim como a concessão do máximo de garantias individuais a pessoas que respondem a algum tipo de processo. É uma posição diferente da demonstrada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele é a favor, por exemplo, da interferência do STF no Congresso ainda durante a tramitação de leis consideradas inconstitucionais.
Outros integrantes da Corte possuem um histórico mais garantista, embora nem sempre adotem esses critérios em suas decisões. É o caso de Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, ou mesmo de Gilmar Mendes, que desde o ano passado vem se afastando desse perfil.
A visão de processo demonstrada por Zavascki e Barroso pode ter um reflexo direto no julgamento dos recursos do mensalão, principalmente se o STF acatar os chamados embargos infringentes (linkar matéria que explica os tipos de recursos). Nos corredores do STF, acredita-se que ambos são a favor desse recurso, que permite ao réu condenado em ação penal ter um outro julgamento nos crimes em que o placar de votação foi apertado. A esperança dos réus do mensalão é que esses dois juízes consigam dar uma nova dinâmica ao julgamento, caso sejam aceitos os embargos infringentes. Esta decisão só será tomada mais adiante pela Corte. As atenções se voltam, principalmente, para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Perfil discreto
Quando foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, Zavascki ficou conhecido por coibir cobranças abusivas de operadoras de energia elétrica, de internet e de TV a cabo. Dentro do Supremo, apesar de fazer poucas intervenções em plenário, ele aparece entre os ministros mais respeitados pelos colegas por seu alto conhecimento jurídico, principalmente quando o assunto é Direito Penal.
Assim que estreou no STF, Zavascki derrubou algumas teses defendidas até mesmo por aquele que é tido como o principal constitucionalista do Supremo, o ministro Gilmar Mendes. Em abril, Mendes acatou mandado de segurança que barrou a tramitação do projeto de lei 4.470/12, que versava sobre a criação dos partidos políticos. Ele classificou a iniciativa do Congresso de votar a matéria como “casuística” e “condenável”. A decisão gerou polêmica porque interferia diretamente nos trabalhos da Câmara e o STF foi acusado de usurpar poderes e de exercer o papel de legislador, não de mero fiscalizador.
Leia também: Teori Zavascki toma posse como ministro
Mas quando a matéria chegou ao plenário, Zavascki rechaçou a tese do colega e, segundo assessores jurídicos, acabou exercendo a tarefa de “colocar o STF no seu devido lugar”. “Quanto mais evidente e grotesca for a inconstitucionalidade do projeto de lei, como a pena de morte, citada pelo relator, e a descriminalização da pedofilia, menos se deve duvidar do exercício responsável do Poder Legislativo de aprovar e do Executivo de vetar. Partir da suposição contrária seria menosprezar por inteiro a seriedade e o senso de responsabilidade desses dois Poderes”, disse o ministro, na época. Sua tese foi acompanhada por outros sete ministros. Naquela ocasião, o STF contava com dez integrantes.
Ao ser sabatinado no Senado, Zavascki afirmou que todos os juízes “devem ser garantistas”. “Mas o problema não é o rótulo, e sim saber como se interpreta a Constituição”, disse. Em artigos publicados antes de ser ministro do STF, ele chegou a afirmar também que, se toda decisão judicial tomasse como parâmetro a vontade popular, “muitas leis não seriam aplicadas”.
Zavascki nasceu em Santa Catarina, mas cresceu e viveu boa parte de sua vida em Porto Alegre. Conselheiro do Grêmio, sempre adotou um estilo discreto mesmo quando trabalhava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É considerado um homem extremamente ligado à família e aos amigos gaúchos. Sempre que pode, vai a Porto Alegre para participar de uma reunião de amigos regada a bons vinhos e churrasco. Tem como hobby a pescaria. Já se aventurou por rios do Amazonas e da Argentina.
Recentemente, o ministro viveu um drama pessoal com a morte da esposa, a juíza federal Maria Helena Marques de Castro Zavascki, que lutava contra um câncer no estômago. A esposa do ministro tomou posse como juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 10 de maio deste ano e se aposentou um mês depois por conta da doença.
Progressista

Já Luís Roberto Barroso ingressou no STF tendo como marca suas posições mais progressistas em alguns temas a ligados a relações sociais e direitos individuais. O ministro atuou, por exemplo, como amicus curiae (uma espécie de advogado convidado em certas causas) no julgamento do STF que resultou no reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Agência Brasil

Luís Roberto Barroso durante sabatina no Senado

Já no STF, ele foi o primeiro ministro a discordar em plenário do entendimento firmado, durante o julgamento do mensalão, de que políticos condenados por crimes de corrupção perderiam automaticamente seu mandato. Graças à tese de Barroso, defendida durante o julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO) – condenado a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto, por fraudes em licitações –, o Supremo voltou atrás. Assim, prevaleceu o entendimento de que, mesmo diante de condenações sem possibilidade de recurso, quem cassa o mandato é o Congresso, não o Supremo.
Leia também : Barroso diz que STF endureceu no caso do Mensalão
Durante o julgamento de Cassol, Barroso afirmou que estava estabelecendo uma solução diferente da que gostaria. Ele argumentou, entretanto, que não poderia simplesmente ir de encontro ao que determina a Constituição. “No caso do parlamentar, a consequência natural não se estabelece (entre condenação criminal e perda de mandato). A perda de mandato deve ser decidida pelo Congresso”, disse Barroso.
Antes de ser ministro do STF, ele criticou algumas decisões da Suprema Corte no julgamento do mensalão. Na sua visão, houve ali um endurecimento de crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O tratamento dado pelo tribunal especificamente ao crime de lavagem, segundo fontes do STF, é o que mais desperta críticas do novo ministro. Foi um “ponto fora da curva”, na visão de Barroso.
Antes do julgamento do mensalão, havia a possibilidade de absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro, caso não houvesse a comprovação do chamado “crime antecedente”. Ou seja, era necessário que o dinheiro “lavado” já tivesse sido obtido por meio da prática de um crime anterior, como um assalto, por exemplo. Agora, não. O Supremo entendeu que basta haver a dissimulação na destinação do dinheiro para que ocorra a condenação. Barroso discorda dessa tese, assim como Zavascki. Este último, quando ainda estava no STJ, absolveu réus acusados de lavagem quando não ficou provado o crime antecedente.
Barroso sempre deixou clara sua posição em relação a alguns pontos do julgamento do mensalão. Durante a análise dos recursos apresentados pelos réus da ação penal 470, afirmou em várias oportunidades que, “embora não concordasse (com algumas decisões), não pretendia discutir matérias já decididas pelo STF”. Algumas intervenções do tipo já deixaram o presidente Joaquim Barbosa visivelmente consternado.
Ainda assim, Barroso é tido no tribunal como um ministro com perfil mais parecido com o de seu antecessor, Carlos Ayres Britto: diplomático e conciliador. Ele esteve entre os integrantes da Corte que se empenharam em tentar dissipar as tensões entre Barbosa e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski, após o bate-boca ocorrido no último dia 15, durante o julgamento dos recursos do mensalão.
Barroso é descontraído e sempre bem humorado. Na sua sabatina do Senado, brincou com o próprio casamento afirmando: “Casamento só é ruim nos primeiros trinta anos, depois a gente vai dando um jeito”, afirmou.
Os colegas atribuem parte do bom humor à superação de dificuldades em sua vida pessoal. No ano passado, por exemplo, Barroso chegou a ouvir de um médico que teria poucas semanas de vida após ser diagnosticado com um câncer no esôfago. Hoje, o ministro não apresenta mais sinais da doença, após ter se submetido a tratamento em São Paulo. Ele próprio se descreve como um “homem de fé”, embora não tenha uma religião definida.
Barroso é flamenguista e, nos corredores do STF, faz uma dobradinha com o ministro Marco Aurélio Mello na análise de cada partida do rubro-negro.