Empresários buscam derrubar no Congresso veto de Dilma sobre FGTS
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Empresários vão articular uma operação para derrubar, no Congresso, o veto de Dilma Rousseff ao fim do adicional de 10% de multa de FGTS cobrada nas demissões sem justa causa de trabalhadores.
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O veto foi publicado ontem no "Diário Oficial da União". A justificativa de Dilma é que o fim da cobrança geraria perda anual superior a R$ 3 bilhões ao FGTS e prejudicaria investimentos em programas sociais e de infraestrutura.
Segundo a Folha apurou, representantes de entidades privadas vão procurar parlamentares para montar uma estratégia a fim de conquistar o apoio do Congresso contra a decisão da presidente.
Além do fim da multa extra do FGTS, os empresários querem derrubar o veto presidencial, publicado na segunda-feira, que impediu a prorrogação, até 2014, do Reintegra, programa de compensação a exportadores.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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As duas medidas foram aprovadas no Congresso neste mês a partir de negociações de setores do empresariado, impondo derrotas ao governo.
Empresários disseram à Folha que consideram que o cenário político atual favorece a derrubada de vetos.
Recente alteração na sistemática de análise dos vetos pelo Congresso estabeleceu que a votação tem que ocorrer em no máximo 30 dias. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações.
A derrubada de um veto exige aprovação da maioria absoluta do Congresso -metade do número de senadores e de deputados mais um- em votação secreta.
Os empresários também citam a rebelião na base aliada, insatisfeita com o tratamento do Planalto aos partidos governistas no Congresso.
Os vetos elevam ainda mais a insatisfação do setor empresarial com o governo, alvo de críticas de ser intervencionista e avesso ao diálogo.
Líderes do setor têm procurado o ex-presidente Lula para reclamar da falta de interlocução e de medidas negativas para a iniciativa privada.
No caso da multa do FGTS, os empresários dizem que o mecanismo foi criado para existir por tempo determinado, mas que o governo passou a usar o recurso para financiar o Minha Casa, Minha Vida.
O fim da multa extra representaria economia de R$ 270 milhões ao mês às empresas, segundo cálculos do setor.
No Reintegra, os empresários já contavam com o veto porque o governo argumenta que a alta recente do dólar compensa o fim do mecanismo, que devolve às empresas exportadoras parte dos tributos incidentes sobre o faturamento com exportações.
A medida vigora até o fim de 2013. A estimativa é que o fim do mecanismo vá onerar o setor exportador, em 2014, em cerca de R$ 2 bilhões.
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