STF anula indicação feita por Dilma

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira a indicação da presidente Dilma Rousseff do juiz Marcelo Pereira da Silva para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª região. A maioria dos ministros entendeu que a presidente não seguiu a norma de promover o magistrado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, que figurou por três vezes em listas de merecimentos.

A posse de Pereira da Silva já estava suspensa por uma decisão liminar do relator do mandado de segurança, Ricardo Lewandowski. No pedido, a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe) alegava que a nomeação do juiz ofendia a separação dos poderes e não é um ato discricionário da presidente da República.

Com a decisão, Dilma deve refazer sua indicação para o TRF-2, já que o Supremo não pode determinar a posse de Castro Mendes para o tribunal.


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