Tribunal de Justiça pode salvar a Cagepa

Nesta quarta, está na pauta do Tribunal de Justiça o julgamento do mérito do mandado de segurança que determina o arquivamento do recurso que negou na Assembleia Legislativa pedido do governo do Estado pra ser avalista em empréstimo de R$ 120 milhões em favor da Cagepa no sentido de amenizar os custos e, por conseqüência, a crise financeira que afoga a companhia há vários anos.

O recurso, contrário ao empréstimo, foi rejeitado por 19 votos, mas a Mesa Diretora não o arquivou, alegando que para tanto precisaria do voto de dois terços dos deputados, ou seja, 22 parlamentares. Longe da discussão regimental sobre quórum, e especialmente longe da discussão política que divide em dois hemisférios o Executivo e Legislativo, o Judiciário tem hoje nas mãos o poder de ditar os destinos da companhia que é responsável pelo abastecimento de água de toda a Paraíba.

Está claro, para o mais governista ou oposicionista dos políticos paraibanos, que a Cagepa não é uma ilha de prosperidade nem de equilíbrio financeiro. Nem que suas mazelas são recentes ou provocadas por este ou aquele gestor. Um sinal indiscutível para isso? Basta dizer que a discussão sobre a CPI da Cagepa saiu rapidamente de pauta assim que se sugeriu investigar a companhia nos últimos 20 anos. Ninguém, nem de ontem nem de hoje, quer ver sua digital impressa na decadência da Cagepa.

E, ao que parece, a oposição, além disso, também não quer sua digital impressa no processo de superação da Companhia em pleno governo adversário.

Mas longe da discussão política não há quem possa dizer que a Cagepa não está pedindo socorro. Socorro este que o empréstimo não trará de imediato, servindo, no entanto, como um atenuante. A Companhia hoje tem um déficit de quase R$ 6 milhões quando fecha suas contas fruto da amortização das dívidas e juros de cinco empréstimos aprovados em governos anteriores. A lógica e a operação são simples: com R$ 120 milhões, a Cagepa liquida todos esses empréstimos e, após 24 meses, é que começa a pagar, com valor 50% menor do que o atual, os débitos de um só empréstimo.

Seria um tempo suficiente para a Cagepa sanar suas contas e, voltando a se equilibrar, garantir um serviço mais eficiente ao povo paraibano. A ilação de que, depois de sanada, a Cagepa será privatizada é a mesma que coisa que um pai se recusar a alimentar um filho pra não ser agredido por ele no futuro. Ou seja, deixemos a Cagepa morrer de fome hoje porque se sobreviver ela poderá ser privatizada.

Ora, mesmo se quisesse, governo algum impõe um processo de privatização sem passar pelo controle do Legislativo e, principalmente, do Judiciário. Assim, mesmo que fosse verdade, o governo, seja esse ou qualquer outro, não iria fazer isso sem a intervenção dos demais poderes.

A Cagepa não é de Ricardo Coutinho. Nem da Assembleia Legislativa. Nem do Tribunal de Justiça. E, ao mesmo tempo, é de todos eles. E mais ainda do resto do povo paraibano. Deixa-la agonizando num pantâno financeiro é amarrar uma bomba na cintura pra explodir os inimigos e morrer junto com eles.

Luís Tôrres