Pleno do TJ mantém liminar que suspende veto da AL ao empréstimo da Cagepa

O governo do Estado obteve mais uma vitória sobre a Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira. O Pleno do Tribunal de Justiça resolveu rejeitar, por unanimidade, agravo impetrado pela AL e manteve decisão liminar do desembargador Genésio Gomes determinando a suspensão dos atos posteriores à sessão que votou o aval para empréstimo da Cagepa no valor de R$ 15 milhões, mantendo, assim, o processo legislativo em aberto até que se julgue o mérito do quórum adequado para votação da matéria. 

A ação original foi movida pelo líder do governo na Assembleia, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), que contestou o resultado, alegando que a bancada do governo conseguiu atingir a maioria qualificada de 19 votos para aprovar o pedido. Para a Assembleia, a matéria foi arquivada porque o quórum deveria ser de 22 deputados.

Hervázio conseguiu a liminar em decisão monocrática do desembargador Genésio. A Assembleia agravou e hoje o pleno do TJ rejeitou o agravo mantendo a decisão do desembargador. A votação fica em aberto até julgamento do mérito pelo TJ. 

Luís Tôrres