Diário Oficial apontou 70 pessoas que acumulam cargos públicos, na PB
Servidores têm 10 dias para apresentar defesa ou optar por um dos vínculos.
Nomes apontados são de agentes penitenciários.
Os nomes de 70 agentes penitenciários que estariam acumulando
ilegalmente cargos públicos foram publicados no Diário Oficial desta
sexta-feira (22). A listagem foi encaminhada à Secretária da
Administração Penitenciária pelo Tribunal de Contas do Estado, que
percebeu a irregularidade. Servidores terão 10 dias para apresentar
defesa. A relação foi repassada, posteriormente, à Comissão Estadual de
Acumulação de Cargos.
A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos de professor, a um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico do nível superior, ou a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Novas listas serão divulgadas nas próximas edições do Diário Oficial, contendo nomes de servidores ligados a outros órgãos que se encontram na mesma situação. Neste caso, o levantamento aconteceu por meio de denúncias feitas à Secretária da Administração. No total, aproximadamente 220 pessoas estão nesta situação.
A lista com os nomes pode ser acessada no site do Diário Oficial.
saiba mais
Os servidores notificados têm 10 dias consecutivos, após a publicação
no Diário Oficial, para procurar a Comissão Estadual de Acumulação de
Cargos para apresentar defesa ou fazer opção por um dos vínculos, sob
pena de instauração de Processo Sumário Disciplinar. A Comissão funciona
na Secretária da Administração, 5º andar, 3º bloco do Centro
Administrativo, em Jaguaribe.A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos de professor, a um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico do nível superior, ou a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Novas listas serão divulgadas nas próximas edições do Diário Oficial, contendo nomes de servidores ligados a outros órgãos que se encontram na mesma situação. Neste caso, o levantamento aconteceu por meio de denúncias feitas à Secretária da Administração. No total, aproximadamente 220 pessoas estão nesta situação.
A lista com os nomes pode ser acessada no site do Diário Oficial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário