Recursos do mensalão reabrem debate sobre ação política
do STF
Especialistas afirmam que embargos
declaratórios são bem embasados do ponto de vista técnico, mas não
descartam posicionamento político da Corte na análise dos recursos
Wilson Lima- iG Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) viverá, novamente, a
dualidade entre julgamento técnico e julgamento político na análise dos
embargos declaratórios dos condenados no mensalão. Especialistas
acreditam que, tecnicamente, os recursos foram extremamente bem
embasados, mas a repercussão do julgamento dos embargos pode fazer com
que os ministros tenham uma postura menos garantista. Nos corredores do
Supremo, entretanto, a expectativa é de que ocorram poucas alterações de
penas ou multas aplicadas no julgamento.
Expectativa no STF é de que ocorram poucas alterações de penas ou multas do mensalão
Essa dualidade entre a função técnica e
política do Supremo foi uma tônica durante toda a análise da Ação Penal
470. A comunidade jurídica apontou no mínimo como polêmicas algumas
alterações na jurisprudência relacionada ao Código Penal. Um exemplo foi
a revisão da necessidade do chamado ato de ofício para a condenação do
crime de corrupção ativa. Antes do julgamento, era necessária a
comprovação documentada de uma obtenção de vantagem ilícita para a
condenação por esse tipo de crime. Agora, não mais.
Segundo especialistas, o Supremo viverá novamente essa
pressão para fazer um julgamento político ou técnico no julgamento dos
embargos de declaração. “É muito comum que um tribunal acate embargos de
declaração. Se fosse um caso normal, certamente a Corte acataria. Mas
este é um caso especial”, disse o mestre em Direito Constitucional e
ex-assessor especial do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. “Mas, se
for considerado o aspecto político, a chance (de os embargos serem
acatados) é baixa”, complementou. Veja alguns dos recursos do processo do mensalão: Todos os condenados no mensalão apresentam recursos ao STF Defesa de Genoino critica prazo para recursos no julgamento do mensalão João Paulo e mais dois condenados no julgamento mensalão recorrem ao STF Defesa de Roberto Jefferson apresenta recurso ao STF Defesa de Dirceu pede redução da pena e novo relator em recurso do mensalão Marcos Valério recorre de condenação no processo do mensalão
O criminalista Antônio Carlos de Almeida, o “Kakay”,
disse avaliar que a probabilidade dos embargos de declaração serem
acatados é muito grande. Segundo ele, houve erros materiais no
julgamento, que certamente seriam alvo de uma análise. Deve-se lembrar
que os embargos de declaração servem para esclarecer aspectos obscuros
ou omissos do julgamento. E podem resultar na revisão de penas ou multas
aplicadas aos condenados. “Há erros de aplicação de lei (atacados pelos
advogados dos réus). Tecnicamente, são embargos bem fundamentados”,
disse Kakay, que defendeu o marqueteiro Duda Mendonça no julgamento do
mensalão. “Dependendo do caso, pode haver mudanças que podem reduzir a
pena em um sexto, ou até dois ou três anos”, complementou, sem citar
nenhum caso específico.
A expectativa é de que os embargos de declaração dos réus
do mensalão sejam julgados a partir da próxima semana. Os réus pediram
basicamente a revisão das penas, das multas e cinco deles, incluindo o
ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, a troca do relator do
processo, hoje o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Nos corredores do STF, a expectativa é de que os demais
ministros não acatem o pedido para troca do revisor do mensalão, apesar
de haver jurisprudência na Corte que abre essa possibilidade. Em vários
casos, o presidente do STF abre mão da relatoria de ações penais. Sobre
os demais pedidos, no STF acredita-se que dificilmente os ministros
mudem seus entendimentos nos embargos declaratórios. Entenda o que acontecerá a partir de agora no julgamento do mensalão - 25 réus ingressaram com os embargos declaratórios.
Eles têm o objetivo de analisar questões consideradas obscuras ou
omissas durante o julgamento. Eles não têm efeito modificativo de
mérito, mas, se o tribunal entender que houve falhas, pode ocorrer
redução de penas ou multas. Não está descartada a possibilidade de que
os réus ingressem com novos recursos contra embargos declaratórios
negados pelo Supremo. O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO),
condenado a 13 anos de prisão em 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha
, já ingressou com aproximadamente 10 recursos e até hoje não foi preso.
Todos os recursos foram embargos declaratórios. Mas, no mensalão, o
presidente da Corte já afirmou que não vai admitir que os réus ingressem
com embargos declaratórios de forma indefinida. - Após os embargos declaratórios, ainda há a possibilidade de um novo recurso.
São os embargos infringentes. Eles somente são cabíveis em casos em que
houve placar de pelo menos quatro votos a favor do réu durante uma
análise de mérito. Exemplo: o réu foi condenado pelo crime de corrupção
ativa por cinco votos a quatro e condenado por formação de quadrilha por
seis votos a três. Cabe o embargo infringente para revisão de mérito
apenas do caso de corrupção ativa. Na prática, há um outro julgamento
desses casos específicos. - Somente após o julgamento dos embargos infringentes é que se considera o trânsito em julgado.
A partir daí, o STF pode expedir os mandados de prisão. A expectativa é de que isso ocorra apenas em 2014.
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