MP dos royalties viabiliza aplicar 10% do PIB em educação, diz ministro
30/11/2012 | 19h24min
A aplicação de 100% da arrecadação com petróleo em futuras
concessões vai viabilizar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que
estabelece que o país aplique 10% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com
educação, afirmou nesta sexta-feira (30) o ministro Aloizio Mercadante.
Durante o anúncio do veto de trecho do projeto de lei aprovado no Congresso sobre a nova divisão das receitas do petróleo, o ministro informou que a presidente Dilma Rousseff editou uma MP, a ser analisada pelo Congresso, que determina que 100% da arrecadação dos novos contratos sejam utilizados na educação.
Além disso, a presidente também determina na MP que 50% dos recursos do petróleo destinados ao Fundo Social, composto por recursos oriundos do recolhimento que cabe à União da participação especial, vá para a educação.
Para Mercadante, a MP supre um vácuo deixado pela Câmara ao aprovar o Plano Nacional de Educação, que obriga o poder público a investir 10% do PIB na educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, não informa de onde viriam os recursos adicionais.
"A Câmara aprovou por unanimidade o PNE mas não disse de onde vinha o dinheiro. A presidenta Dilma está dizendo de onde vem o dinheiro: de todas as concessões futuras [de petróleo] e de metade dos rendimentos do Fundo Social. Essa é a definição para viabilizar o Plano Nacional de Educação", disse o ministro.
A aplicação de 100% em educação, explicou Aloizio Mercadante, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. Segundo o artigo 212 da Constituição, a União deverá aplicar pelo menos 18% da arrecadação resultante de impostos com educação. Os municípios devem aplicar no mínimo 25% e o estados, 25%.
Além desses valores, a arrecadação com petróleo também irá para a educação. "É um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse Mercadante.
Para o ministro, a aplicação de 100% permitirá cumprir as "metas extremamente ambiciosas" do PNE. "Estamos decidindo no Senado o Plano Nacional de Educação. Tem metas extremamente ambiciosas. [...] Se nós não quisermos que o Plano Nacional de Educação seja um Tratado de Kyoto, que todo mundo concorda mas não tem como cumprir porque não tem fonte de receita no Orçamento, é fundamental fonte de financiamento que permita a educação avançar", disse.
Durante o anúncio do veto de trecho do projeto de lei aprovado no Congresso sobre a nova divisão das receitas do petróleo, o ministro informou que a presidente Dilma Rousseff editou uma MP, a ser analisada pelo Congresso, que determina que 100% da arrecadação dos novos contratos sejam utilizados na educação.
Além disso, a presidente também determina na MP que 50% dos recursos do petróleo destinados ao Fundo Social, composto por recursos oriundos do recolhimento que cabe à União da participação especial, vá para a educação.
Para Mercadante, a MP supre um vácuo deixado pela Câmara ao aprovar o Plano Nacional de Educação, que obriga o poder público a investir 10% do PIB na educação. Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor por ano. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, não informa de onde viriam os recursos adicionais.
"A Câmara aprovou por unanimidade o PNE mas não disse de onde vinha o dinheiro. A presidenta Dilma está dizendo de onde vem o dinheiro: de todas as concessões futuras [de petróleo] e de metade dos rendimentos do Fundo Social. Essa é a definição para viabilizar o Plano Nacional de Educação", disse o ministro.
A aplicação de 100% em educação, explicou Aloizio Mercadante, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. Segundo o artigo 212 da Constituição, a União deverá aplicar pelo menos 18% da arrecadação resultante de impostos com educação. Os municípios devem aplicar no mínimo 25% e o estados, 25%.
Além desses valores, a arrecadação com petróleo também irá para a educação. "É um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional", disse Mercadante.
Para o ministro, a aplicação de 100% permitirá cumprir as "metas extremamente ambiciosas" do PNE. "Estamos decidindo no Senado o Plano Nacional de Educação. Tem metas extremamente ambiciosas. [...] Se nós não quisermos que o Plano Nacional de Educação seja um Tratado de Kyoto, que todo mundo concorda mas não tem como cumprir porque não tem fonte de receita no Orçamento, é fundamental fonte de financiamento que permita a educação avançar", disse.
G1
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