Projeto de royalties aprovado destinará oito vezes mais para Educação
Por
Cinthia Rodrigues- iG São Paulo |
Texto
Mudanças feitas na Câmara dos Deputados elevam para R$ 210 bilhões recursos para a pasta
O projeto de lei aprovado na Câmara para destinação dos royalties do petróleo para Educação
garantirá, se aprovado também no Senado, cerca de oito vezes o valor
que estava previsto no texto original enviado pelo governo federal. A
principal mudança é que contratos de exploração já licitados, mas que
ainda não haviam começado a produzir, terão 50% dos recursos destinados à
educação pública e à saúde.
Pelo projeto enviado pelo governo em maio, 100%
dos juros de aplicação feita com o rendimento do petróleo iriam para
Educação e 50% dos contratos que viessem a ser assinados. Por um lado, o
bolo passou a ser divido com a Saúde, que ficará com 25% do valor
final. Por outro, a proposta de destinar metade dos recursos de
contratos futuros - que não resultaria em dinheiro na próxima década
porque a exploração do pré-sal já foi licitada - foi modificada para que
toda nova produção, ainda que de contratos antigos, destine metade do
dinheiro arrecadado para o Ministério da Educação.
Com isso, o cálculo da Câmara dos Deputados é que até
2022, a pasta terá mais R$ 210 bilhões contra R$ 25 bilhões na proposta
enviada pelo governo federal. O relator do projeto aprovado, deputado
André Figueiredo (PDT), afirma que o modelo estava sendo discutido desde
maio, quando a presidente Dilma Rousseff enviou o texto original à
Câmara, mas admite que as manifestações ajudaram a aprovar o projeto por
unanimidade em plenário. “Mesmo partidos da base e o próprio PT
aprovaram quando viram os valores que seriam destinados à educação em um
e outro modelo”, comentou.
O texto também prevê que o dinheiro só pode ser destinado
à educação pública. Esse é um passo importante para que a meta 20 do
Plano Nacional de Educação (PNE)
, que trata das ambições do País para a área nos próximos
10 anos seja 10% do PIB para educação pública e não 10% para educação
gratuita, como o governo queria para incluir na conta verba gasta para
compra de vagas em instituições particulares, como é feito por programas
como Fies, Prouni e Ciência Sem Fronteiras. Campanha comemora
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que agrega
dezenas de entidades representativas, lembrou que o projeto do PNE com
10% para educação foi aprovado nesta mesma data no ano passado e a
destinação dos royalties nos termos da proposta da Câmara dos Deputados
viabiliza todas as metas.
“Na vitória de hoje, fortalecido pela onda de
manifestações que tomaram todo o país, o movimento educacional não
arredou o pé do plenário da Câmara dos Deputados até a votação do
projeto. Ou seja, mais do que nunca, a vinculação dos recursos petróleo à
educação e à saúde é uma vitória do povo brasileiro, em especial dos
jovens que tomaram as ruas do país”, afirma a entidade em nota, pedindo
mais mobilização até que o Senado aprove os mesmos projetos. “É hora de
aproveitar a força das ruas e transformá-la em novas e duradouras
conquistas sociais.” *atualizado com valores diferentes por conta da
partilha de todo o bolo com a Saúde e não apenas os juros dos fundos
aplicados, como foi dito anteriormente
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