Câmara rejeita texto que prevê 100% da verba dos royalties para educação
Por maioria, deputados aprovam a proposta que já passou pelo Senado, e não o substitutivo que destinava os recursos para a área; texto segue para sanção presidencial
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira,
por 286 votos a 124, o projeto de lei do Senado que trata da
redistribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios
produtores e não produtores. A maioria dos deputados rejeitou o texto
que prevê 100% dos recursos para a educação e também vetou destaques,
como o do PMDB, que pretendia retirar o artigo que faz as mudanças na
distribuição dos royalties nos contratos de concessão.
Leia mais: Ideli reitera posição em favor do repasse de royalties para educação
A aprovação do texto do Senado na Câmara é uma derrota do governo, que defendia a votação do substitutivo do relator Carlos Zaratinni (PT-SP) e a destinação de toda a verba de royalties para a educação. O texto agora vai para sanção presidencial
Leia também: Divisão dos royalties do petróleo volta à pauta da Câmara
Zarattini ressaltou que a sua proposta teve ampla discussão e propôs maior equilíbrio na redistribução das riquezas do petróleo. "Foi uma construção difícil para que todo o Brasil fosse beneficiado." Para ele, houve uma confusão. A derrota, segundo o parlamentar, se deve a uma tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados de que a versão da Câmara traria perdas maiores do que a do Senado para todos os municípios.
Estados produtores e não produtores
O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta de Zarattini. As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011. A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.
Outra diferença de fundo entre os dois textos é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área.
Ministro: Mercadante defendeu 100% dos royalties do petróleo para educação
Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.
A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.
*Com Agências Brasil, Estado e Câmara
Leia mais: Ideli reitera posição em favor do repasse de royalties para educação
A aprovação do texto do Senado na Câmara é uma derrota do governo, que defendia a votação do substitutivo do relator Carlos Zaratinni (PT-SP) e a destinação de toda a verba de royalties para a educação. O texto agora vai para sanção presidencial
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Zarattini ressaltou que a sua proposta teve ampla discussão e propôs maior equilíbrio na redistribução das riquezas do petróleo. "Foi uma construção difícil para que todo o Brasil fosse beneficiado." Para ele, houve uma confusão. A derrota, segundo o parlamentar, se deve a uma tabela da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados de que a versão da Câmara traria perdas maiores do que a do Senado para todos os municípios.
Estados produtores e não produtores
O projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos Estados produtores do que a proposta de Zarattini. As tabelas que dão base ao projeto têm como referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante arrecadado em 2011. A expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8 bilhões já no próximo ano.
Outra diferença de fundo entre os dois textos é que na proposta aprovada não há vinculação de recursos para a educação, como defende o governo federal. O texto de Vital não traz obrigação de gastos em nenhuma área.
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Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar Rio de Janeiro e Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.
A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.
*Com Agências Brasil, Estado e Câmara
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