Versiani aponta Lei da Ficha Limpa como questão mais polêmica das Eleições

“A lei foi válida para as Eleições deste ano, mas cheias de defeitos que precisam ser sanados e outros aspectos que precisam ser aprimorados, como forma de maior segurança jurídica e uniformização das decisões”, declarou.

Poder | Em 09/11/12 às 21h56, atualizado em 09/11/12 às 22h04 | Por Redação, com Adriana Rodrigue

Diego Nóbrega

• 

Palestra do ex-ministro do TSE Arnaldo Versiani

A aplicação da Lei da Ficha Limpa e as mudanças introduzidas por ela na Lei de Inelegibilidade foram apontadas pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado Arnaldo Versiani como as questões mais polêmicas das Eleições deste ano, em todo País.
“A lei foi válida para as Eleições deste ano, mas cheias de defeitos que precisam ser sanados e outros aspectos que precisam ser aprimorados, como forma de maior segurança jurídica e uniformização das decisões”, declarou.
Segundo Versiani há aspectos que precisam ainda ser esclarecidos em relação à Lei da Ficha Limpa, como por exemplo, o que diz respeito a alguns aspectos de elegibilidade e a fixação de um prazo uniforme para que a pena de oito anos de inelegibilidade seja aplicada. “É preciso que haja uma uniformização deste prazo, para que não continue a prática de mesmos ilícitos com prazos adversos”, comentou.
O ex-ministro do TSE, que encerrou na quinta-feira (8) à noite seu segundo biênio como integrante da Corte do TSE, participou nesta sexta-feira (9) em João Pessoa da programação especial em comemoração aos 10 anos de instalação da Escola Judiciária da Paraíba (EJE-PB), no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).