Procurador-geral do MPPB rebate Agra e indica resultado por descumprir recomendação

Procurador-geral do Ministério Público rebate criticas de Luciano Agra e indica qual resultado do descumprimento da recomendação


As declarações do prefeito Luciano Agra (sem partido) sobre as demissões dos prestadores foram rebatidas pelo Procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, durante entrevista a um programa radiofônico. O procurador explicou a situação dos prestadores e sinalizou a posição da justiça para quem descumprir a recomendação.

O procurador-geral não polemizou as declarações de Luciano e devolveu as críticas de forma sucinta.

“Essa é uma questão administrativa que não cabe ao Ministério Público. Há a necessidade de se fazer ingresso através de concurso e temos que privilegiar isso. É isso que a gente vem fazendo desde que assumi e que nós começamos esse trabalho. Iniciamos com as prefeituras, com o Estado e agora estamos na assembleia”, informou Oswaldo.

Para o procurador-geral , não se trata de uma ação polêmica com a prefeitura de João Pessoa, e sim, um ajuste na lei.

“Essa decisão do TJ é uma decisão igual a todas as outras decisões das prefeituras da Paraíba. A lei municipal que trata dos requisitos para contratação temporária ela era extremamente aberta, não tinha critério nem requisitos. Então, para isso se estabeleceu que a prefeitura terá que rever essa lei e formular uma nova lei estabelecendo critérios para contratação de servidores em níveis temporários”, explicou.

Ao ser questionado sobre o que acontece com os gestores que descumprirem a recomendação dada pelo Ministério Público, Oswaldo Trigueiro foi categórico.

“Já temos 71 gestores municipais que estão sendo denunciados criminalmente, ou seja, já estão no Tribunal de Justiça denunciados por crime de responsabilidade por desobedecer ao cumprimento legal”, concluiu.

Patricia Silva

PBAgora