Suspenso pagamento de R$ 8,8 mi a juízes
Despesa com pagamento retroativo de auxilio alimentação dos magistrados paraibanos supera os R$ 8,8 milhões, diz sindicato.
Lenilson Guedes
O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar determinando a suspensão imediata do pagamento retroativo de auxílio alimentação aos magistrados paraibanos. A medida foi em atendimento a um pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep), que questionou a legalidade dos pagamentos.
Pelas contas do Sinjep, a despesa com os pagamentos retroativos a 2004 supera os R$ 8,8 milhões, enquanto que o orçamento de 2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) só dispõe de R$ 1,5 milhão, o que acarretaria o remanejamento de verbas, comprometendo o pagamento dos servidores do Poder Judiciário. Nas informações prestadas ao CNJ, a presidência do TJPB declarou que existe disponibilidade orçamentária para pagar os atrasados.
No entanto, o conselheiro Bruno Dantas entendeu de suspender os pagamentos, considerando que já existem inúmeros precedentes no sentido de que verbas que ostentam natureza alimentar não podem ser pagas retroativamente. “O auxílio alimentação é verba que possui caráter eminentemente indenizatório, destinada a custear despesas alusivas à alimentação do magistrado que esteja em atividade, daí porque o benefício não pode ser estendido ou incorporado pelos membros na inatividade”.
O pagamento do retroativo foi solicitado ao Tribunal de Justiça pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). O presidente da entidade, o juiz Horácio Melo, se mostrou surpreso com a liminar concedida pelo conselheiro Bruno Dantas. Segundo ele, outros tribunais brasileiros estão fazendo o pagamento do benefício de forma retroativa. “Nós estamos reivindicando um direito que foi estendido a todos os tribunais brasileiros”, afirmou.
Ele informou que até agora nenhum pagamento foi feito pelo TJPB. “O pedido estava sendo analisado. Não tinha nenhuma perspectiva a curto prazo do pagamento ser realizado de imediato”. Ainda de acordo com o presidente da AMPB, não procede a informação do Sinjep de que a verba supera os R$ 8,8 milhões. “O valor que os servidores informaram não condiz com a verdade”, destacou. Ele disse que respeita a decisão do CNJ, mas que vai entrar com os recursos cabíveis. “Vamos entrar com pedido de revogação da liminar”.
Em entrevista ao portal G1PB, o presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) da Paraíba, José Ivonaldo Batista, destacou que não há base legal para a concessão do benefício, nem também previsão de verba no orçamento do TJPB.
"Não questionamos o mérito do auxílio e sim a retroatividade, para que não haja prejuízo aos servidores. Estimamos que será gasto com isso uma média de R$ 50 mil por juiz. O orçamento é uma peça compacta, se retirar algo tão acentuado do custeio, vai prejudicar o direito dos servidores a um possível reajuste, por exemplo, devido à redução de recursos disponíveis. Queremos apenas que todos tenham esse direito", alegou o sindicalista.
O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar determinando a suspensão imediata do pagamento retroativo de auxílio alimentação aos magistrados paraibanos. A medida foi em atendimento a um pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep), que questionou a legalidade dos pagamentos.
Pelas contas do Sinjep, a despesa com os pagamentos retroativos a 2004 supera os R$ 8,8 milhões, enquanto que o orçamento de 2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) só dispõe de R$ 1,5 milhão, o que acarretaria o remanejamento de verbas, comprometendo o pagamento dos servidores do Poder Judiciário. Nas informações prestadas ao CNJ, a presidência do TJPB declarou que existe disponibilidade orçamentária para pagar os atrasados.
No entanto, o conselheiro Bruno Dantas entendeu de suspender os pagamentos, considerando que já existem inúmeros precedentes no sentido de que verbas que ostentam natureza alimentar não podem ser pagas retroativamente. “O auxílio alimentação é verba que possui caráter eminentemente indenizatório, destinada a custear despesas alusivas à alimentação do magistrado que esteja em atividade, daí porque o benefício não pode ser estendido ou incorporado pelos membros na inatividade”.
O pagamento do retroativo foi solicitado ao Tribunal de Justiça pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). O presidente da entidade, o juiz Horácio Melo, se mostrou surpreso com a liminar concedida pelo conselheiro Bruno Dantas. Segundo ele, outros tribunais brasileiros estão fazendo o pagamento do benefício de forma retroativa. “Nós estamos reivindicando um direito que foi estendido a todos os tribunais brasileiros”, afirmou.
Ele informou que até agora nenhum pagamento foi feito pelo TJPB. “O pedido estava sendo analisado. Não tinha nenhuma perspectiva a curto prazo do pagamento ser realizado de imediato”. Ainda de acordo com o presidente da AMPB, não procede a informação do Sinjep de que a verba supera os R$ 8,8 milhões. “O valor que os servidores informaram não condiz com a verdade”, destacou. Ele disse que respeita a decisão do CNJ, mas que vai entrar com os recursos cabíveis. “Vamos entrar com pedido de revogação da liminar”.
Em entrevista ao portal G1PB, o presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários (Astaj) da Paraíba, José Ivonaldo Batista, destacou que não há base legal para a concessão do benefício, nem também previsão de verba no orçamento do TJPB.
"Não questionamos o mérito do auxílio e sim a retroatividade, para que não haja prejuízo aos servidores. Estimamos que será gasto com isso uma média de R$ 50 mil por juiz. O orçamento é uma peça compacta, se retirar algo tão acentuado do custeio, vai prejudicar o direito dos servidores a um possível reajuste, por exemplo, devido à redução de recursos disponíveis. Queremos apenas que todos tenham esse direito", alegou o sindicalista.
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