Um mês depois do Congresso, três Assembleias ainda pagam salários extras

Fim do pagamento de 14º e 15º salários atingiu outras 18 casas legislativas que já oficializaram o fim do benefício

Natália Peixoto | 29/03/2013 07:00:00 - Atualizada às 29/03/2013 08:09:26
Um mês após o Congresso encerrar o pagamento dos 14º e 15º salários, que eram pagos no início e no fim de cada ano aos parlamentares, Assembleias de três Estados ainda mantêm o privilégio: Tocantins, Pará e Pernambuco. Embora a decisão em Brasília tenha um efeito cascata, ele não é imediato. Os deputados estaduais precisam aprovar o término dos extras.

Procuradas pelo iG , as três Assembleias informaram que estão analisando propostas para seguir o Congresso e tirar da folha de pagamento os dois salários a mais no ano.
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Outras 18 Assembleias definiram o fim do benefício. Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul e Paraíba anunciaram o fim da regalia assim que o Congresso bateu o martelo. Em outros Estados, como Rio Grande do Sul, que só votou pelo fim na última quarta-feira, os deputados precisaram analisar se seria preciso um trâmite interno para a mudança, ou se ela seria automática.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados federais em sessão que aprovou o fim do pagamento de salários extras no Congresso

Efeito cascata
Pela Constituição, as casas legislativas estaduais não podem pagar mais do que 75% do que a Câmara paga aos seus deputados, o que obriga as Assembleias a seguirem Câmara e Senado na redução de gastos e benfícios para enxugar a folha de pagamento.
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Em média, os parlamentares estaduais recebem R$ 20.042,34 de salário, 75% dos R$ 26.723,13 pagos aos deputados federais. O valor não considera eventuais benefícios como auxílio moradia.
Na Câmara, a economia será de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento – a Casa determinou que os parlamentares receberão o salário extra apenas no início e no fim do mandato, se requisitado.
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Nas casas estaduais, o valor da economia varia de acordo com o número de parlamentares e o formato pelo qual são feitos os pagamentos. No Ceará, por exemplo, a economia nos anos que não forem início ou fim de mandato será de R$ 1,84 milhão.
Mesmo antes da decisão da Câmara, algumas Assembleias já não pagavam os 14º e 15º salários. Os deputados de São Paulo e Paraná, por exemplo, não contam com a gratificação desde dezembro de 2011.
São Paulo encerrou os pagamentos após uma ação do Ministério Público estadual questionar o benefício. Na Assembleia paranaense, os deputados perderam os salários extras após medidas moralizadoras, tomadas pela direção da Casa depois de uma série de denúncias sobre a publicação de diários oficiais secretos.
A reportagem não conseguiu contato com as Assembleias do Acre, Alagoas, Roraima, Piauí e Sergipe. Em Mato Grosso, não houve resposta se os deputados recebem o benefício.
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